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A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce, com a união e o estado, as seguintes competências:
I. Colaborar no amparo à maternidade, à infância, aos idosos e aos desvalidos, bem como na proteção dos menores abandonados.
II. Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
É correto o que se afirma em:
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O art. 119, da Lei Orgânica do Município, afirma que pertencem a Bombinhas:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
Os direitos e garantias fundamentais na Constituição
Federal estão divididos por temáticas específicas.
Analise entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) dos itens,
quais estão estabelecidos na Constituição:
(__) Direitos sociais.
(__) Direitos políticos.
(__) Direitos de nacionalidade.
(__) Direitos esportivos.
Após análise, assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.
(__) Direitos sociais.
(__) Direitos políticos.
(__) Direitos de nacionalidade.
(__) Direitos esportivos.
Após análise, assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.
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Em uma região isolada da Amazônia, diversas
irregularidades começaram a ser investigadas após
denúncias de atividades ilegais envolvendo
desmatamento, violência doméstica e exploração de
menores em áreas rurais. Uma grande operação foi
realizada pelo IBAMA em parceria com as polícias local e
federal, utilizando drones para monitoramento aéreo e
mapear as estradas clandestinas que estavam sendo
abertas ilegalmente em uma área de proteção ambiental.
Durante a operação, também surgiram relatos de que
algumas famílias locais estavam utilizando crianças e
adolescentes em atividades de trabalho na lavoura,
contrariando a legislação. Além disso, houve indícios de
destruição de provas por parte de um agente público
envolvido na investigação ambiental.
Paralelamente, um caso de violência doméstica emergiu
em uma das comunidades, onde uma mulher denunciou
o marido por agressão física e psicológica. Medidas de
proteção foram rapidamente aplicadas com base na Lei
Maria da Penha. As investigações também revelaram a
presença de grupos que praticavam atos de violência extrema contra comunidades indígenas, com evidências
de genocídio. A operação teve grande repercussão,
abrangendo desde questões ambientais até crimes
graves contra os direitos humanos.
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3867399
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
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Decorrente do que é exposto na Constituição Federal no Art. 196º onde é referido que “a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação; em adição, tendo presente o Art. 225º onde
refere que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, vemos que ambos são
direitos contemplados pela constituição. Desta forma, podemos relacioná-los afirmando que:
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3867377
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
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A Constituição de 1988 trouxe a educação sob uma nova perspectiva política e de interesse
público, inseria-a como um direito social previsto no artigo 6º, que::
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3866765
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
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Considerando a Constituição Federal de 1988, analise os
itens a seguir.
I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
III. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Estão CORRETOS os itens:
I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
III. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Estão CORRETOS os itens:
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3866606
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
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Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
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3866524
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
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São direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
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3866522
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Leia as afirmativas abaixo.
I - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
III - As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
IV - Todos são compelidos a associar-se ou a permanecer associado.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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