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3844267 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Nossa Senhora Graças-PR
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De acordo com a Constituição Federal os servidores públicos, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:
 

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3844264 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Nossa Senhora Graças-PR
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Com base na Constituição Federal Brasileira é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de, exceto:
 

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3844263 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Nossa Senhora Graças-PR
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Com base na Constituição Federal Brasileira sobre a Nacionalidade, são privativos de brasileiro nato os cargos:

I) De Presidente e Vice-Presidente da República.
II) De Presidente da Câmara dos Deputados.
III) De Presidente do Senado Federal.
IV) De Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a alternativa correta:
 

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3844262 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Nossa Senhora Graças-PR
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Com base na Constituição Federal Brasileira, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
 

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3844261 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Nossa Senhora Graças-PR
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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assinale a alternativa incorreta:
 

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3844215 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Nossa Senhora Graças-PR
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De acordo com o artigo 194, da Constituição Federal de 1988- “a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Em relação a saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida escolha a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde. O poder público deve regulamentar e fiscalizar a execução que pode ser realizada apenas por agentes públicos, tendo a rede particular regulamentação própria, não sendo obrigado a seguir as regras gerais do SUS.

( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes.

( ) A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada, mesmo que de forma complementar ao SUS.

 

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3844214 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Nossa Senhora Graças-PR
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A Constituição Federal de 1988, ao falar sobre os direitos políticos afirma que: “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual pra todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referente e iniciativa popular”. Em relação ao alistamento eleitoral e voto, assinale a alternativa correta.

 

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3843313 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Paraúna-GO
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De acordo com o Art. 3º da Constituição Federal de 1988, constituem-se como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
 

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3843147 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
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No Brasil, o conceito de Seguridade Social, como política social e como um direito social, data da Constituição de 1988. Entendendo que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, assinale a alternativa CORRETA.
 

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3842302 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
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Em relação ao Controle Externo, previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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