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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de auditoria às suas respectivas características, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Coluna 1
1. Auditoria Financeira.
2. Auditoria Operacional.
3. Auditoria Orçamentária.
4. Auditoria Contábil.
Coluna 2
( ) Está relacionada à verificação do cumprimento de metas, resultados, eficácia e eficiência da gestão dos recursos públicos.
( ) Está relacionada à aplicação dos recursos públicos, conforme as leis orçamentárias, companhando a arrecadação dos recursos e a aplicação.
( ) Consiste na verificação da legalidade e legitimidade na realização das despesas, observando se o gestor público cumpriu os princípios e as regras estabelecidas para as aquisições de bens e serviços e de liquidação da despesa pública.
( ) Tem como objetivo verificar se os fatos relacionados com a gestão dos recursos públicos estão sendo escriturados de acordo com as normas contábeis aplicadas ao caso.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
Com base na Constituição Federal de 1988, em relação à organização, assinale a alternativa que apresenta a competência exclusiva dos Municípios.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
A teoria da encampação no Mandado de Segurança:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
Foi ajuizada ação de procedimento comum em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a inconstitucionalidade de um ato da Administração Municipal frente à Constituição Federal. O pedido foi acolhido em sede de primeiro grau. O Município apresentou recurso de apelação, o qual deixou de ser provido. O acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado exerceu o controle:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
- Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
- Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
- Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
Sobre a Assistência Social, assegurada na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
( ) Um dos objetivos da Assistência Social, previsto constitucionalmente, é garantir a participação da população na formulação de políticas públicas, por meio das associações de classe.
( ) A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família é um dos objetivos da Assistência Social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
A ordem social, conforme descrito na Constituição Federal de 1988, tem como base o primado do trabalho e, como objetivo, o bem-estar e a justiça social. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
Os Artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 são fundamentais para a definição das diretrizes e princípios da educação no Brasil, incluindo aspectos relacionados à inclusão e à promoção da igualdade.
Em relação a esses artigos, é CORRETO afirmar que o artigo 210, diretamente:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
Os Artigos 227 e 244 da Constituição Federal do Brasil tratam dos direitos das pessoas com deficiência, destacando a proteção e a inclusão social desses indivíduos.
Considere as afirmativas apresentadas a seguir relacionadas aos artigos em referência. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O artigo 227 estabelece que a proteção e a promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens devem ser garantidas com prioridade absoluta.
(__) O artigo 244 enfatiza a responsabilidade do Estado em promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
(__) Os artigos 227 e 244 estabelecem um compromisso com a acessibilidade e a igualdade de oportunidades, e orientam a implementação de medidas que garantam a participação passiva das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida social.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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