Com fulcro nos preceitos constitucionais acerca do acúmulo de cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nas regras relativas a Concurso Público e Servidores Públicos previstas na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.

A constituição federal estabelece que deve haver repartição das receitas tributárias entre os entes da federação.

A respeito desse tema, é correto afirmar que pertence(m) aos municípios:

A constituição federal estabelece as competências tributárias dos entes da federação.

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

1. A intervenção no domínio econômico.

2. A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

3. A propriedade territorial rural.

4. As operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

5. As operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere a seguinte situação hipotética:

Simone é servidora pública de um estado da federação e exerce o cargo efetivo de dentista. Foi candidata em eleição majoritária no município de Nova Rovereto, sendo eleita e investida no mandato de prefeita.

Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Simone: