Analise o exemplo hipotético a seguir:

Rafael é um exímio aluno do curso de Políticas Públicas e tem interesse em trilhar carreira política no Brasil. Aos 24 anos cumpre todas as exigências legais e constitucionais para se candidatar.

Conforme exemplo acima e com base no texto constitucional, Rafael é elegível aos cargos de:

Com base na Constituição Federal, especificamente no que se refere à segurança pública, os Municípios poderão editar lei constituindo sua guarda municipal.

Assinale a alternativa que corresponda com a competência da guarda municipal caso instituída no Município:

Em consonância com a doutrina constitucionalista majoritária, o direito ao Meio Ambiente classifica-se como direito de:

Não será objeto de deliberação a proposta de Emenda à Constituição Federal que pretende abolir:

No que diz respeito às Leis Delegadas, não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre:

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual o quórum para a aprovação de lei complementar?

No que diz respeito ao processo legislativo, qual o período de duração de uma legislatura?

O processo legislativo, entre outras, compreende a elaboração de:

Todos temos o conhecimento de que o Brasil firma contratos e acordos internacionais. Nesse sentido, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da:

Qual é a principal característica do Mandado de Segurança Coletivo?