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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
No que se refere às instituições que exercem função de polícia administrativa, analisar os itens abaixo:
I. Polícia Militar.
II. Polícia Federal.
III. Polícia Civil.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
I. Exigir ou aumentar tributo com lei que o estabeleça.
II. Utilizar tributo com efeito de confisco.
III. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Protásio Alves-RS
Segundo a Constituição da República de 1988, qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Protásio Alves-RS
Paulo é um jovem pintor que deseja ver expostas as telas que produz, mas, antes, gostaria de saber o que diz a Constituição da República de 1988 sobre esse tema. Quanto ao tratamento que a Constituição dá à produção artística, é correto afirmar que:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Protásio Alves-RS
A organização dos poderes é temática importante no texto da Constituição do Rio Grande do Sul. Quem exerce, nesse Estado, o Poder Legislativo é o(a):
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Protásio Alves-RS
Sebastião e Diana são casados há 10 anos. Ocorre que, após diversos desentendimentos, não possuem mais o desejo de permanecerem casados. Nos termos da Constituição Federal de 1988, o casamento civil poderá ser dissolvido por meio do(a):
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Protásio Alves-RS
Jéssica, desempregada, mãe de cinco filhos, está passando por um momento muito difícil. Sua mãe faleceu há um dia e ela está muito preocupada com os custos da certidão de óbito. A Constituição Federal de 1988 estabelece que:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
IV. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Estão corretos os itens:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III. São a todos assegurados, desde que haja o pagamento das taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Estão corretas as afirmativas:
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