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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo na seguinte hipótese:
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Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, conforme a Constituição Federal de 1988, aplica-se, dentre outras, a seguinte medida:
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A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 18, parágrafo 3º, que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para formar novos Estados ou Territórios Federais, ou se anexarem a outros Estados. Qual(is) é(são) o(s) requisito(s) constitucional(is) para que essas reorganizações ocorram?
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A respeito do dever do Estado com a educação básica,
segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até ______ anos de idade.
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até ______ anos de idade.
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De acordo com as normas constitucionais, a qual espécie
de agente público são proibidas a sindicalização e a greve?
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Baseando-se na Constituição Federal, a lei regulará a
individualização da pena e poderá adotar a seguinte pena:
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Segundo os artigos 194 e 195 da Constituição Federal
de 1988, a seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social e
será financiada por toda a sociedade, de forma direta e
indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Sobre esse assunto,
marque a alternativa correta que descreve outras formas
de contribuições sociais que podem financiar a
seguridade social.
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 7º, é
direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social, o(a)
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De acordo com as disposições da Constituição Federal
de 1988, Art. 8º, é livre a associação profissional ou
sindical, observado o que se segue:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoFundamentos da República
Considerando os artigos que tratam dos princípios
fundamentais, direitos e garantias fundamentais, e da
ordem social na Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.
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