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3772401 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Barro Preto-BA
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Conforme CF/88, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

 

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3772400 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Barro Preto-BA
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A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para garantir a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzem a:

Marque a assertiva INCORRETA a respeito, conforme previsão da Constituição Federal de 1988:

 

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3772399 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Barro Preto-BA
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Conforme a Constituição Federal de 1988, o ensino NÃO será ministrado com base nos seguintes princípios:
 

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3771954 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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Complete o enunciado a seguir com uma das alternativas disponibilizadas.
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira como direito do cidadão e dever do Estado. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada ___________________.
 

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A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Estamos nos referindo a qual dos Princípios do SUS?
 

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3771697 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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A Constituição Federal em seu art. 5º, inciso IV, trata da manifestação de pensamento. Aponte a alternativa que traz a redação correspondente a tal inciso.
 

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3771696 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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De acordo com a Constituição Federal em seu art. 5º, qual documento descrito é emitido de forma gratuita?
 

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3770845 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social passou a compor o tripé da Seguridade Social brasileira, junto com as políticas de Saúde e Previdência Social. Conforme o artigo 194 (parágrafo único) da Constituição, a Seguridade Social é organizada com base em objetivos, entre outros, na irredutibilidade do valor dos benefícios e na universalidade da cobertura e

 

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3770775 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Com base na Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos agentes públicos, é correto afirmar que

 

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3770729 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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O dispositivo constitucional que assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei corresponde ao princípio da

 

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