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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Barro Preto-BA
Conforme CF/88, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Barro Preto-BA
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para garantir a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzem a:
Marque a assertiva INCORRETA a respeito, conforme previsão da Constituição Federal de 1988:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Barro Preto-BA
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
- Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira como direito do cidadão e dever do Estado. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada ___________________.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social passou a compor o tripé da Seguridade Social brasileira, junto com as políticas de Saúde e Previdência Social. Conforme o artigo 194 (parágrafo único) da Constituição, a Seguridade Social é organizada com base em objetivos, entre outros, na irredutibilidade do valor dos benefícios e na universalidade da cobertura e
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Com base na Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos agentes públicos, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
O dispositivo constitucional que assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei corresponde ao princípio da
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