Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 22, compete privativamente à União:

O Poder Legislativo, conforme o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é exercido pelo(a):

Conforme a Constituição Federal de 1988, qual é o idioma oficial do Brasil?

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são bens do Estado:

Segundo o Art. 18 da CF/88, "a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição". Os Territórios não são entes federativos e, portanto, não possuem autonomia política. Há que se dizer que autonomia difere de soberania. Os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são todos autônomos, isto é, são dotados de:

Considerando os ensinamentos da Constituição Federal de 1988, o direito de reunião é um direito típico de uma democracia, estando intimamente relacionado à(ao):

O pluralismo político visa garantir a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional, outorgando aos cidadãos liberdade de convicção filosófica e política. Como seu corolário, tem-se a liberdade de criação e funcionamento dos partidos políticos. Destaca-se que o pluralismo político: