Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
A Administração Pública Direta e a administra indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, de publicidade e de eficiência.

Considerando o artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, a saúde:

Podemos afirmar ser uma função típica do poder executivo:

Assinale a alternativa que contém um princípio da Administração Pública expresso na Constituição Federal.

De acordo com o Art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os poderes da União são independentes e harmônicos entre si, divididos em:

O artigo 37, XVI, da Constituição Federal (CF), alterado pelas Emendas Constitucionais 19/98 e 34/01, veda a acumulação simultânea e remunerada de cargos públicos, empregos e funções públicas, contudo o mesmo dispositivo oferece algumas ressalvas à regra. Assim, é possível uma professora da Universidade Estadual de Goiás (UEG) poder assumir outro cargo de professora na Universidade Federal de Goiás (UFG)?

Conforme o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com relação à associação profissional ou sindical, está incorreto o que se afirma em:

De acordo com os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional descritos na Constituição Federal (CF), está incorreto o que se afirma em: