Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em relação à Administração Pública, analise as assertivas abaixo:
I. Os cargos e funções públicos, criados por lei em número e com atribuições e remuneração certos, são acessíveis apenas aos brasileiros natos.
II. A administração pública será organizada de modo a aproximar os serviços disponíveis de seus beneficiários ou destinatários.
III. A lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Quais estão corretas?

Na Constituição Federal, de 1988, afirma-se, em seu Art. 198, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes. É uma dessas diretrizes:

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

No que concerne ao mandado de segurança, que é um direito e garantia constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com as normas estabelecidas com a Constituição Federal de 1988, não haverá penas, EXCETO:

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, conforme norma constitucional, EXCETO:

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a norma relativa aos direitos e garantias fundamentais.

Conforme Constituição Federal de 1988, que trata sobre os princípios fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

No tocante aos princípios administrativos, analise as sentenças a seguir:

I- Informações classificadas por autoridades como sigilosas, aquelas prescindíveis para segurança da sociedade e do Estado é considerado uma exceção ao princípio da publicidade.
II- Acerca do princípio da publicidade, informações que são fornecidas em virtude de solicitações representam a chamada transparência ativa.
III- a Administração pública não precisa ir ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, conforme princípio da tutela.
IV- O princípio da continuidade dos serviços públicos não alcança todas as atividades administrativas do setor público.

Assinale a alternativa CORRETA:

No que concerne aos princípios administrativos, assinale a alternativa CORRETA.