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De acordo com o STJ, em contrato de compra e venda de imóvel em construção, cláusula que preveja cobrança de juros antes da entrega das chaves ao comprador é considerada
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São subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do vício de produto ou serviço
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A convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir
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Compete ao PROCON
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O mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no
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- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Consumidor
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Produto
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Uma indústria farmacêutica realiza a fabricação de determinado medicamento, deixando de informar na bula do produto a existência de contraindicação deste para pessoas diabéticas, que poderão sofrer graves danos à sua saúde pelo seu consumo. Nesta hipótese, se alguém sofrer danos à sua saúde face a esta falta de informação, a indústria farmacêutica responderá por:
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Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Dores Indaia-MG
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