A utilização de indicadores, para a melhoria da qualidade de atendimento aos consumidores, traduzem uma realidade para vários fornecedores no Brasil.

Assim sendo, é correto afirmar que as informações contidas do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC:

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), identifique o(s) item(ns) correto(os) quanto aos direitos básicos do consumidor:

I- Proteção da vida e da saúde - Antes de comprar um produto ou utilizar um serviço, você deve ser avisado, pelo fornecedor, dos possíveis riscos que podem oferecer à sua saúde ou segurança.

II- Educação para o consumo - Você tem o direito de receber orientação sobre o consumo adequado e correto dos produtos e serviços.

III- Liberdade de escolha de produtos e serviços - Você tem todo o direito de escolher o produto ou serviço que achar melhor.

IV- Informação - Todo produto deve trazer informações claras sobre sua quantidade, peso, composição, preço, riscos que apresenta e sobre o modo de utilizá-lo. Antes de contratar um serviço, você tem direito a todas as informações de que necessitar.

V- Cancelamento compra ou serviço - O consumidor pode cancelar qualquer compra de um produto ou serviço por simples vontade ou desistência.

Assinale a alternativa correta:

O Código de Defesa do Consumidor não se preocupou apenas em estabelecer um objetivo para a política nacional das relações de consumo. Estabeleceu, também, alguns princípios que devem ser atendidos. A política nacional de relações de consumo é norteada por princípios que a sociedade deve observar. Constitui-se um desses princípios:

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores de produtos de consumo respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor. Caso o vício não seja sanado, é direito do consumidor: a substituição do produto por outro da mesma espécie; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; o abatimento proporcional do preço. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):

I- A demanda será sanada alternativamente e à escolha do fornecedor.

II- O CDC prevê que o consumidor poderá escolher duas formas de restituição, sendo uma delas cabível como dano moral.

III- A demanda será sanada alternativamente e à escolha do consumidor.

IV- O CDC prevê que o fornecedor só será obrigado a restituir o valor pago, caso o consumidor prove que o vício apresentado é culpa exclusiva do fornecedor.

Assinale a alternativa correta:

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 28 anos de existência em 2018. Considerado um dos melhores do mundo, o CDC brasileiro foi criado em 11 de setembro de 1990, por meio da lei n. 8.078/90. Isso posto, analise os objetivos abaixo e identifique o(s) principal(is) objetivo(s) de sua implantação:

I- O código foi implantado com o objetivo de garantir a boa-fé nas relações de consumo, visando proteger o consumidor contra abusos praticados nas relações de consumo.

II- O código foi implantado para proteger o consumidor e não considera a reclamação infundada como um comportamento de má-fé.

III- Foi implantado para fixar, mediante normas e procedimentos, as relações comerciais levando sempre em consideração que o consumidor tem razão.

IV- O código foi implantado para estabelecer a sistemática, fluxos permanentes de informações entre fornecedor e consumidor, a fim de facilitar o processo decisório, e punir os fornecedores.

Assinale a alternativa que indica o(s) principal(is) objetivo(s) da implantação do Código de Defesa do Consumidor:

Consideram-se produtos essenciais os indispensáveis para satisfazer as necessidades imediatas do consumidor. Na hipótese de falta de qualidade ou quantidade, não sendo o vício sanado pelo fornecedor, é correto afirmar:

De acordo com o que dispõe o CDC sobre a inscrição de inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito, assinale a alternativa correta: