Carlota Joaquina adquiriu um veículo novo que se incendiou espontaneamente. Descobriu que o mesmo fato aconteceu com vários consumidores que haviam adquirido o mesmo veículo na época. Foi formada, na sua cidade, uma associação dos consumidores vitimados pelo defeito do produto, que ingressou com ação coletiva em face da fabricante, visando indenização dos consumidores lesados, tendo sido a ação julgada procedente e transitado em julgado.

Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Sobre a decadência e a prescrição no CDC, assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas abaixo e identifique as que são consideradas práticas abusivas:

I- Venda casada: essa é uma prática muito comum que ocorre quando o consumidor é obrigado a levar um produto na compra de outro.

II- Envio de produto não solicitado: o fornecedor não pode enviar um produto para a residência do consumidor sem que este tenha sido solicitado. Se isso acontecer, o consumidor pode considerar que o produto enviado é uma amostra grátis e não é obrigado a pagar.

III- Não entregar cupom fiscal após a compra: é obrigatória a entrega ou emissão de cupom fiscal na venda de produtos ou na prestação de serviços. O descumprimento é considerado uma infração.

IV- Contratação de um serviço sem apresentação de orçamento prévio: o orçamento é um documento importante que dará condições ao consumidor de saber como serão relacionados os serviços com valores de mão de obra, além dos os direitos e obrigações das partes envolvidas.

V- Falta de fixação de prazo nas prestações de serviço: o prestador de serviço não pode deixar de estipular um prazo para o cumprimento da sua obrigação ou deixar essa delimitação do prazo a sua vontade própria. Deve ser combinado entre as duas partes e deve ser oferecido e cumprido. O prestador de serviço deve informar por escrito o prazo para execução do serviço ou entrega do produto.

Assinale a alternativa correta:

O consumidor que possui informações adequadas sobre os produtos ou serviços tem mais chances de realizar compras de forma consciente e exercer sua liberdade de escolha, diminuindo as possibilidades de ser enganado e ter prejuízos. A afixação de preços de produtos e serviços contribui para auxiliar os consumidores. Assim sendo, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que indica corretamente o que é o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas:

Todas as pessoas são consumidoras ante o fato de estarem expostas às práticas comerciais. Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta: