Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá fazer as seguintes escolhas para garantir o negócio, EXCETO

Analise os seguintes procedimentos sobre exigências do consumidor no caso de vícios de qualidade e quantidade dos serviços ou produtos. A partir da análise, assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.

( ) Reexecução dos serviços sem custo adicional e quando cabíveis.

( ) Restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

( ) Abatimento proporcional ao preço.

( ) Reexecução dos serviços que poderá ser confiada a terceiros fica por conta e risco do fornecedor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

As normas vigentes tratam também de cobranças, dívidas e cadastro dos consumidores.

A esse respeito, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O consumidor inadimplente não será posto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento.

( ) O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito por valor igual ao dobro do que pagou em excesso salvo hipótese de engano justificável.

( ) Em todos os documentos de cobrança de débitos deverão constar nome, endereço, CPF ou CNPJ do fornecedor do produto ou serviço.

( ) Os bancos de dados de cadastros relativos a consumidores e os serviços de proteção ao crédito são considerados entidades de caráter público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Em relação ao que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços, nos termos das normas vigentes, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078/1990, assinale a alternativa que NÃO se refere a direitos do consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor e apresenta algumas conceituações para alguns termos.

Segundo o referido Código, é CORRETO afirmar que consumidor é

Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes recursos, EXCETO

Um dos princípios elencados no art. 170 da Constituição Federal é a defesa do consumidor, sendo este compreendido como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Já, em relação aos produtores e prestadores de serviço, o art. 14º do Código de Defesa do Consumidor estabelece que “[...] o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre a sua fruição e riscos”. Assim sendo, é válido AFIRMAR que, quanto à responsabilidade em razão da prestação de serviços defeituosos, é preciso

Considerando-se o defeito existente no sistema de frenagem de certo caminhão, construído por encomenda, e que causou acidente. O erro estava no projeto, ligado à impossibilidade de desacelerar quando o veículo, com certo peso, atingiu determinada velocidade. O projeto foi contratado de outro fornecedor, a vendedora o montou e o entregou ao comprador (pessoa jurídica transportadora) meses antes do acidente, que matou alguns transeuntes. Assinale a alternativa correta:

A Lei nº 8.078/90 prevê uma série de práticas e cláusulas que, no bojo das relações de consumo, são consideradas abusivas. E aponta certas consequências e abrandamentos. Assinale a alternativa correta, seja pelo teor da lei, seja pelo teor da jurisprudência dominante.