“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente” (BRASIL, 2021, p. 9).
Ao longo dos últimos anos, são observados vários melhoramentos, a partir da elaboração de instrumentos legais que corroboram para assegurar os direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, leia o excerto a seguir e destaque, posteriormente, o documento concernente.
“A participação da criança na formulação das políticas e das ações que lhe dizem respeito tem o objetivo de promover sua inclusão social como cidadã e dar-se-á· de acordo com a especificidade de sua idade, devendo ser realizada por profissionais qualificados em processos de escuta adequados às diferentes formas de expressão infantil”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a importância de garantir aos jovens o direito de participar em atividades que promovam seu desenvolvimento integral. Dentro deste contexto, o esporte é reconhecido não apenas como uma atividade de lazer, mas também como um meio para desenvolver habilidades sociais e físicas. Segundo o Artigo 16, inciso IV, o direito à liberdade compreende diversos aspectos, incluindo o direito de_______, essencial para o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Qual das seguintes afirmações descreve o conceito de Liberdade Assistida, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversas garantias processuais para adolescentes acusados de ato infracional. Com base no artigo 111 do ECA, avalie as afirmações abaixo e indique a alternativa correta:
I.O adolescente tem o direito de conhecer plena e formalmente as acusações contra ele, através de citação ou meio equivalente.
II.No processo, o adolescente tem direito à igualdade, podendo confrontar vítimas e testemunhas e produzir provas para sua defesa.
III.A defesa do adolescente pode ser realizada por qualquer pessoa, independentemente de formação jurídica, desde que esta pessoa seja de confiança do acusado.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

No que diz respeito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos pais ou responsáveis o direito de:

De acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, EXCETO:

No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) preconiza-se que é dever do Estado que o mesmo assegure à criança e ao adolescente:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) prevê diversos direitos às crianças, adolescentes e, inclusive, gestantes no tocante à saúde pública. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária.
(__) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último quadrimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
(__) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da Lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
(__) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(__) A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
(__) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas em Lei.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o direito dos jovens em situação de acolhimento, conforme descrito na Lei citada?