As adolescentes Letícia e Rebeca praticaram conjuntamente determinado ato infracional e, em razão disso, a autoridade judiciária determinou às duas a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. Todavia, antes que iniciassem o cumprimento, Letícia veio a óbito. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Rafael, adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, precisou ir a um hospital devido a problema de saúde, tendo sido levado por Cássio, agente de segurança socioeducativo. Na recepção do hospital, o adolescente apresentou comportamento hostil, recusando-se a colaborar com os procedimentos. Um paciente que aguardava na recepção e viu a cena, aproximou-se do agente de segurança socioeducativo e falou que ele deveria “sentar a mão no infrator até que ele aprenda a se comportar como gente!”. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Considerando a Doutrina da Situação lIrregular, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a Doutrina da Proteção Integral, assinale a alternativa correta.

A respeito do Sistema de Atendimento Socioeducativo — Sinase -, conforme a Resolução Conanda nº 119/2006, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Sinase constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais.

( ) O Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas.

( ) O Sinase inclui os sistemas nacional, estaduais, distrital e municipais, bem como todas as políticas, planos e programas específicos de atenção ao adolescente em conflito com a lei.

( ) O Sinase regulamenta, em nível nacional, as políticas punitivas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei, organizando os serviços de encarceramento aos adolescentes presos em regime fechado e os serviços socioassistenciais aos adolescentes em regime semiaberto.

Rogério é agente de segurança socioeducativo e, em seu turno de trabalho, recepcionou Júlio César, de 15 anos, internado provisoriamente. Na recepção a Júlio César, Rogério fez orientações quanto às normas disciplinares e divulgou direitos, deveres e obrigações conforme as normativas legais. Diante disso, Júlio César perguntou se ele terá acesso à escolarização. Nessa situação hipotética e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Rogério responderá adequadamente ao adolescente que

Agenor, agente de segurança socioeducativo em um Centro de Atendimento Socioeducativo, está escalado para acompanhar a entrada e a saída de visitantes dos adolescentes e se deparou com a seguinte situação: Maria foi visitar o filho Igor, de 17 anos, e levou consigo, Clara, de 1 ano de idade, filha de Igor. Maria questionou Agenor se Clara poderá visitar o pai.

Nessa situação hipotética e considerando a Lei do Sinase (Lei Federal nº 12.594/2012), Agenor responderá adequadamente que

Órgão que tem competência legal para elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas nos artigos 87 e 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O enunciado refere-se

A oferta de “[...] serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências [...]”, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), está relacionada a qual iniciativa ou ação sob a responsabilidade estatal?

Com vistas a aprimorar as políticas públicas locais voltadas para efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes, o Secretário do Município Delta, responsável pela respectiva pasta, buscou informações acerca das peculiaridades da respectiva política de atendimento no âmbito da Lei nº 8.069/1990 e suas linhas de atuação, vindo a concluir corretamente que