3559408 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Guaíra-PR

Provas:

Professor da Educação Infantil
Provas ×

ECA

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos garantir os direitos fundamentais da criança, incluindo a proteção contra negligência e discriminação. No contexto escolar, qual das alternativas abaixo representa uma ação que cumpre as diretrizes do ECA?

A

Separar crianças com deficiência em classes exclusivas para atender suas necessidades educacionais específicas.

B

Realizar atividades pedagógicas que promovam a inclusão e a valorização da diversidade, respeitando o desenvolvimento integral de todas as crianças.

C

Priorizar apenas o desenvolvimento cognitivo, deixando as questões emocionais e sociais para o ambiente familiar.

D

Delegar exclusivamente aos pais a responsabilidade de combater comportamentos de discriminação entre crianças.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3559368 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Guaíra-PR

Provas:

Assistente Administrativo Escolar
Provas ×

ECA

Verifique a idade dos alunos do ensino fundamental a seguir: Maitê – 6 anos, Isis – 8 anos, Rafael – 11 anos, Beatriz – 12 anos e Jeison – 13 anos. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, são considerados crianças:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3559307 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Guaíra-PR

Provas:

Professor
Provas ×

ECA

Analise as afirmativas. Segundo o art. 54 da Lei nº 8.069 de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

III. Progressiva extensão da obrigatoriedade de acesso a clubes e agremiações recreativas de estabelecimentos congêneres.

IV. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Estão corretas as afirmativas:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3559306 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Guaíra-PR

Provas:

Professor
Provas ×

ECA

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), analise os itens a seguir:

I. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

III. A criança e do adolescente tem direito a diferentes condições para o acesso e permanência na escola.

Estão corretas as afirmativas:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3557959 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SC

Provas:

Agente de Segurança Socioeducativo
Provas ×

Francisco, agente de segurança socioeducativo, utiliza sua rede social particular (Instagram) para falar de sua rotina e vivência no trabalho. Ele publicou um vídeo divulgando nome, retrato e história de um dos adolescentes que está cumprindo medida socioeducativa de internação na unidade em que trabalha e recebeu o seguinte comentário em sua publicação:

“Cuidado! Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente a que se atribua ato infracional dá pena!”.

Em relação a essa situação, é correto afirmar que o comentário

A

fez referência a uma infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

fez referência a um crime previsto na Lei do Sinase.

C

fez referência a uma contravenção penal tipificada na Lei Federal nº 8.242/1991.

D

se refere a uma recomendação contida na Resolução do Conanda nº 233/2022, porém a ação não está sujeita a penalidades.

E

se refere a uma situação de abuso de poder descrita na Resolução Conanda nº 119/2006.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3557958 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SC

Provas:

Agente de Segurança Socioeducativo
Provas ×

A diretora de uma unidade feminina de execução de medida socioeducativa desejava estabelecer às adolescentes privadas de liberdade uma “padronização estética” a partir do corte compulsório de cabelos e vedação do uso de maquiagem.

Acerca do assunto e considerando a Resolução do Conanda nº 233/2022, assinale a alternativa correta.

A

Essa prática é considerada socioeducativa, tendo em vista que contribuiria para que as adolescentes tivessem boa aparência, influenciando nas esferas pessoais e profissionais.

B

A padronização estética é recomendada na referida Resolução, pois evita conflitos entre as próprias adolescentes.

C

A vedação ao uso de maquiagem é recomendada pela referida resolução, todavia a mesma resolução dispõe que o corte de cabelo deverá ser autorizado pela adolescente.

D

A referida resolução autoriza tal prática desde que devidamente prevista no Regimento Interno da unidade.

E

Essa prática incorreria na violação da identidade e liberdade das adolescentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3557957 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SC

Provas:

Agente de Segurança Socioeducativo
Provas ×

Considerando a Lei do Sinase (Lei Federal nº 12.594/2012) sobre o atendimento a adolescente com transtorno mental e com dependência de álcool e de substância psicoativa, é correto afirmar que

A

adolescentes com esse perfil não são encaminhados para medidas socioeducativas, e sim para medidas protetivas.

B

adolescentes com esse perfil não são encaminhados para medidas socioeducativas em regime fechado.

C

adolescentes com esse perfil não são encaminhados para medidas socioeducativas em regime aberto.

D

o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser avaliado por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial.

E

não é admissível suspensão da medida socioeducativa, ainda que com vistas a incluir o adolescente em programa de atenção integral à saúde mental que melhor atenda aos objetivos terapêuticos estabelecidos para o seu caso específico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3557956 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SC

Provas:

Agente de Segurança Socioeducativo
Provas ×

Marcela é agente de segurança socioeducativo em uma unidade feminina para adolescentes privadas de liberdade.

Uma adolescente, recém-chegada, chamou Marcela e disse estar menstruada e que precisava de absorventes.

Nessa situação hipotética, Marcela terá uma conduta em conformidade com a Resolução do Conanda nº 233/2022, se

A

informar que às adolescentes são garantidos insumos básicos de higiene, não estando previstos absorventes.

B

fornecer papel higiênico ao invés de absorvente, explicando que não são garantidos absorventes.

C

fornecer o item solicitado, em quantidade moderada, explicando que as entregas dos absorventes são feitas mensalmente e em quantia igualitária entre as adolescentes.

D

informar que é garantido à adolescente o fornecimento de absorventes íntimos em quantidade suficiente, sempre que solicitado, respeitando as diferenças de fluxo menstrual.

E

fornecer o item e, por se tratar de recém-chegada, explicar as regras de entrega de absorventes, referindo que ele é um item de insumo básico de higiene e de uso racionado, portanto a adolescente não poderá pedir mais unidades até que esteja em outro ciclo menstrual.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3557955 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SC

Provas:

Agente de Segurança Socioeducativo
Provas ×

Para os fins da Resolução do Conanda nº 233/2022, o conjunto de práticas das instituições e organizações que falham em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou etnia, manifestando-se cotidianamente em normas, práticas e comportamentos discriminatórios que combinam estereótipos racistas, colocando pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem frente ao acesso a políticas públicas, é considerado

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3557954 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SC

Provas:

Agente de Segurança Socioeducativo
Provas ×

Considerando o que dispõe a Lei do Sinase (Lei Federal nº 12.594/2012) sobre o Plano Individual de Atendimento — PIA -, assinale a alternativa correta.

A

O PIA se refere ao instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com as crianças no cumprimento de medidas socioeducativas.

B

O PIA será elaborado sob a responsabilidade dos agentes de segurança socioeducativos do respectivo programa de atendimento, com a participação compulsória do adolescente e de sua família extensa.

C

Na medida socioeducativa de internação, o PIA será elaborado no prazo de até seis meses contados da data do ingresso do interno no programa de atendimento.

D

O cumprimento de medida socioeducativa em regime de prestação de serviços à comunidade não depende de PIA, em razão de sua natureza reintegrativa.

E

Constarão no PIA os objetivos declarados pelo adolescente.