3579963 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

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Professor - Creche e Escola
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A educação escolar é definida pela Constituição Federal de 1988 como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser desenvolvida com a colaboração da sociedade. Essa Constituição, assim como a Lei Federal no 8.069/90, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, vinculam a educação a princípios éticos e políticos e indicam que ela deve visar, como sua finalidade,

A

ao desenvolvimento físico, mental e social do educando de modo que ele participe da vida social e econômica do país e o defenda.

B

à promoção da identificação cultural e política de cada brasileiro com seu país e o compromisso de defendê-lo de todas as formas.

C

ao preparo para a convivência pacífica e respeitosa, em todos os contextos, e para a qulitifação de todos como trabalhadores.

D

ao pleno desenvolvimento do educando como pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

E

à formação intelectrual e moral de cada brasileiro, de modo a garantir uma sociedade pacífica e criativa e uma economia forte.

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3579918 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

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Coordenador Pedagógico
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A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente destaca-se como uma legislação abrangente e fundamental para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Estabelece uma rede de proteção que envolve vários órgãos e instituições. Dentre eles, pode-se citar o Conselho Tutelar,

A

responsável por formular políticas públicas e fiscalizar a implementação dos direitos da infância e adolescência.

B

que atua na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, incluída a proteção dos direitos da criança e do adolescente.

C

que presta assistência jurídica integral gratuita aos necessitados, incluindo crianças e adolescentes.

D

encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente como um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional.

E

que julga os processos envolvendo crianças e adolescentes, aplicando medidas de proteção quando necessário.

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3571261 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO

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Cuidador
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ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolida a defesa dos direitos fundamentais desta parcela da população. A respeito deste tema, julgue os itens a seguir:

I. Apenas recentemente é que passaram a considerar a criança como uma pessoa no sentido pleno do termo, permitindo-lhe atingir direitos e liberdades inerentes à condição de sujeito em desenvolvimento;
II. Ao longo da história da sociedade, crianças e adolescentes sempre foram considerados sujeitos de direitos;
III. Historicamente, crianças foram expostas a todos os tipos de explorações, sem oferta de tratamentos que as diferenciavam, o que contribuiu com grandes índices de morte e violências;
IV. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco na proteção dos direitos fundamentais da criança, ao reconhecer que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

Assinale a alternativa que corresponde somente às afirmativas corretas:

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3571260 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO

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Cuidador
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ECA

Dentre as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, não se inclui:

A

A centralidade da família das políticas públicas.

B

A primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família.

C

O caráter definitivo e ordinário dos Programas de Famílias Acolhedoras e de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes.

D

O respeito à diversidade étnico-cultural, à identidade e orientação sexuais, à equidade de gênero e às particularidades das condições físicas, sensoriais e mentais.

E

O fortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do jovem adulto na elaboração de seu projeto de vida.

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3571259 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO

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Cuidador
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ECA

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é incorreto afirmar:

A

Os princípios e as concepções relativos à infância e à adolescência embutidos no texto desta Lei consideram a doutrina da proteção integral como base e sistema para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes enquanto direitos humanos.

B

Na perspectiva desta Lei, crianças e adolescentes não são mais considerados menores incapazes, mas pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos.

C

O ECA fez parte de um movimento de ruptura com a doutrina da situação irregular que embasava o Código de Menores de 1979.

D

O ECA focaliza suas ações nas crianças enquanto pobres, abandonadas e delinquentes, visto serem estas as que mais necessitam de proteção.

E

A concepção de criança trazida pelo ECA não é mais a de um adulto em miniatura, ou de um objeto sem vontade própria, mas de um ser protagonista em seu desenvolvimento.

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3571190 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO

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Agente Educativo de Inclusão - Apoio
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ECA

De acordo com Art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A criança e o adolescente têm direito à __________________, ao ____________________ e à _________________________ como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Assinale a alternativa que COMPLETA sequencialmente as lacunas do texto acima.

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3571189 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO

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Agente Educativo de Inclusão - Apoio
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ECA

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

A

Toda criança ou adolescente poderá de acordo com as normas dessa Lei, responsabilizar-se pelo sustento familiar, desde que não atrapalhe seus estudos.

B

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

C

Toda criança ou adolescente deverá ser encaminhado para Assessoria de Atendimento a Criança e do Adolescente – AACA no caso de ser identificado em situação de abandono e falta de cuidados familiares.

D

Nenhuma criança ou adolescente poderá trabalhar independentemente da idade e/ou programas com finalidades e regras específicas.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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3570970 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO

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Pedagogo
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ECA

Em cumprimento ao Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à função determinada aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental (Brasil, 1990), marque a alternativa CORRETA.
BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990.

A

Velar pela educação da criança e do adolescente executando medidas socioeducativas; com o uso de castigo físico somente quando necessário, como formas de tratamento, correção, disciplina, complementando a educação pelos pais ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles.

B

Comunicar ao Ministério Público os casos de: I - maus-tratos envolvendo as crianças com idade até onze anos incompletos, matriculadas na unidade escolar; II - ausência dos pais e/ou responsáveis nas reuniões pedagógicas; III - baixo desempenho escolar dos alunos.

C

Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo as crianças com idade até seis anos matriculadas na instituição escolar; II - reiteração de faltas justificadas e injustificadas; III - alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem.

D

Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - elevados níveis de repetência.

E

Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes que estejam devidamente matriculados na unidade escolar, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

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3564920 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

No que se refere ao direito à saúde garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), registre V para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo.

(__) É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

(__) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

(__) A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

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3564834 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC

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Professor - Educação Física
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 8.069/90: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

(__) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(__) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Assinale a alternativa com a sequência correta.