Conforme o art. 56, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de”, exceto:

O Estatuto da Criança e do Adolescente destina um capítulo para resguardar aos destinatários da norma o Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
Sobre esse tema é correto afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente dedicou o Capítulo IV às regras sobre educação de crianças e adolescentes. Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei:

Sobre os direitos das crianças e adolescentes previstas na Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir:

I. O direito à liberdade compreende o ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

III. É dever apenas do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Está correto o que se afirma em:

Sobre os direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmações abaixo:

I. O direito à convivência familiar e comunitária garante que toda criança e adolescente tenha direito a viver em um ambiente de afeto, cuidado e respeito.

II. O direito à profissionalização e proteção ao trabalho é garantido aos adolescentes maiores de 14 anos, dentro das regras de aprendizagem e sem prejuízo à educação.

III. A legislação não prevê direitos específicos para a dignidade, pois entende que essa é uma obrigação exclusiva da família.

A alternativa que contém somente afirmações verdadeiras é:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente., a criança e o adolescente têm direito à proteção integral. Isso significa que:

Considere as assertivas acerca do Art. 56 da Lei Federal nº 8.069/90 − Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Assinale V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Ministério Público os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
(__)A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita apenas em casos de reiteração de faltas injustificadas, sem a necessidade de esgotar os recursos escolares.
(__)Os elevados níveis de repetência devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 8.069/90, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é definida como:

O Estatuto da Criança e do Adolescente previu mecanismos de proteção à criança e ao adolescente com relação às pessoas que prestam serviços educacionais. Um importante mecanismo foi previsto pelo seu art. 59-A, que estabeleceu que as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada:

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre os direitos à educação e proteção, assinale a alternativa correta: