3366872 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-SC

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Assistente Social
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É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Estrutura para o aprendizado e desenvolvimento intelectual para o aluno frequentar a modalidade de ensino homeschooling, quando os tutores responsáveis assumem o papel de professores dos filhos.

B

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso a ele na idade própria.

C

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.

D

Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

E

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade.

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3366871 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-SC

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Assistente Social
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Nos termos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A

A assistência à criança e ao adolescente pressupõe o acesso aos programas e às políticas de saúde preconizados em torno das rodas dos expostos das Santas Casas de Misericórdias.

B

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C

Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até 12 anos de idade completos, e adolescente aquela entre 13 e 18 anos de idade.

D

A garantia de prioridade compreende promover a proteção social especial de média complexidade no âmbito do atendimento preferencial ao segmento em questão.

E

O Poder Público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes que não cursam o Ensino Fundamental, apesar de não ser obrigatório.

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3366595 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA

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Assistente Social - Área da Saúde
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Assistente Social - Área do Trabalho
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após verificada a prática de ato infracional, pela autoridade competente, a Medida Socioeducativa aplicada ao adolescente a qual consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais é:

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3366501 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA

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Monitor de Transporte Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Com relação aos direitos das crianças e adolescentes à educação, cultura, esporte e lazer, é correto afirmar que eles devem ter assegurado:

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3366499 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA

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Monitor de Transporte Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 define que a criança e o adolescente têm direito à saúde e a vida. Também traz como premissa que os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à:

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3365645 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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Quanto ao cumprimento das medidas socioeducativas, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1993), assinale a alternativa correta.

A

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, sendo crianças e adolescentes penalmente imputáveis.

B

Adolescentes privados de liberdade terão direito ao devido processo legal, e o dever de assumir os custos financeiros integrais de sua assistência judiciária e da defesa técnica de um/a advogado.

C

A medida de prestação de serviços à comunidade envolve a realização de tarefas de interesse geral, podendo ser remuneradas ou não, que respeitem as aptidões do/a adolescente e sua condição física, e não ultrapassem o limite de 20h semanais.

D

Para o cumprimento da medida de semiliberdade, são obrigatórias a escolarização e profissionalização, devendo ser privilegiados os recursos comunitários.

E

Aos pais e responsáveis, quando couber, o Estado imputa a obrigação de reparar o dano e a prestação de serviços voluntários à comunidade, como critério de atenuação da medida de internação cumprida pelo/a adolescente em privação de liberdade.

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3365644 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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Sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, assinale com V as sentenças verdadeiras e com F as falsas.

( ) A cada 3 (três) meses, a autoridade competente reavaliará a situação de criança ou adolescente inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional.

( ) O tempo máximo de permanência de criança e adolescente em programa de acolhimento institucional é de até 36 meses, exceto em casos de necessidades que atendam o melhor interesse da criança.

( ) É garantida às crianças e adolescentes, em acolhimento institucional, a convivência com a mãe ou o pai privados de liberdade, sob responsabilidade da instituição de acolhimento, independentemente de autorização judicial.

( ) Para contribuir com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em unidades de acolhimento, pessoas jurídicas poderão participar de programas de apadrinhamento.

( ) A tutela de criança e/ou adolescente pressupõe a decretação anterior da perda ou suspensão do poder familiar e exige, obrigatoriamente, o dever de guarda.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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3365643 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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Quanto ao Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes, particularmente os expressos na Lei Federal Lei 8.069/1993 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:

A

a garantia da prioridade absoluta devida às crianças e adolescentes não corresponde à destinação privilegiada de recursos para as políticas protetivas da juventude.

B

a Lei assegura o direito ao acompanhamento psicológico no pré e pós-natal, tanto às gestantes que manifestarem interesse em entregar seus filhos para adoção como às gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.

C

os estabelecimentos de saúde que atendam gestantes e puérperas, inclusive hospitais e maternidades, são obrigados a manter o registro dos prontuários individuais por um período de 5 anos.

D

a mãe tem o dever de permanência nos estabelecimentos de saúde enquanto perdurar a internação de criança ou adolescente sob sua guarda e responsabilidade, devendo ser garantidas todas as condições necessárias pelas unidades hospitalares.

E

o castigo físico só poderá ser aplicado pelos pais ou responsáveis diretos da criança/adolescente, como forma de correção, disciplina ou educação, sendo vetado todo tratamento cruel ou degradante.

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3364347 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG

Provas:

Cuidador
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a opção incorreta:

A

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

B

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada da gravidez ao parto de forma integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

C

Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

D

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.