É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito à liberdade e convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. No que se refere ao trecho, assinale a alternativa que identifica qual é a lei citada

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, conforme estabelecido na Lei nº 8.069/1990:

Segundo a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, na qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 4º, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Sobre a Prioridade Absoluta é INCORRETO afirmar:

Conforme a Lei n. 8.069/90, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação especial é um direito assegurado a todas as crianças e adolescentes.
Considerando o contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação aos que possuem deficiência, é correto afirmar que

O ECA é um conjunto de normas com o objetivo de proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o ECA considera-se a adolescente:

Em relação à colocação da criança ou do adolescente em família substituta, é correto afirmar que

Sobre a medida protetiva de acolhimento, assinale a afirmativa correta.

Nos procedimentos afetos à Justiça da infância e Juventude aplicam-se as regras recursais do Código de Processo Civil com algumas especificidades, como:

No processo de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, a intimação da sentença que aplicar medida socioeducativa

A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e, nesse contexto, regulamenta a escuta especializada e o depoimento especial, nos seguintes termos