Qual é o papel do Conselho Tutelar no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Com base nas disposições referentes às medidas socioeducativas para adolescentes que cometem algum ato infracional grave, no que tange à internação, estabelecida no Art. 121 do ECA, qual é o prazo máximo permitido para a medida de internação e o que ocorre após esse limite ser atingido?

Com base no Art. 4º do ECA, qual é a responsabilidade atribuída tanto à família quanto à sociedade em relação à efetivação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes?

Com base no Art. 2º do ECA, qual é a faixa etária que define a condição de criança?

De acordo com o ECA, quais são as medidas socioeducativas previstas para adolescentes que cometem ato infracional?

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, o princípio fundamental que orienta a elaboração de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente é o princípio da:

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, (Lei nº 8.069/ 1990), assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações:

( ) A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios de pesquisa clínicas específicas, no âmbito do SUS, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema

( ) proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais

( ) O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

( ) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente- ECA, (Lei nº 8.069/ 1990), no Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, é CORRETO afirmar que: