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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ingá-PB
O Estatuto da Criança e do Adolescente poderá ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos apenas nos casos expressos em lei.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ingá-PB
Os elevados níveis de repetência durante o ensino fundamental deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar (Lei Federal Nº 8.069/90).
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
Assinale a alternativa correta sobre a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
I. Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos.
II.Considera-se adolescente, para os efeitos da lei, a pessoa entre 11 e dezoito anos de idade.
III. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
IV. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III - em razão de sua conduta.
Assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Campo Verde-MT
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
( ) Os currículos escolares de todos os níveis de ensino devem destacar conteúdos relativos à prevenção, identificação e resposta à violência doméstica e familiar.
( ) A elaboração de planos de atuação focados nas famílias em situação de violência é de responsabilidade exclusiva dos profissionais da Assistência Social.
( ) Deve-se evitar a disseminação de estudos, pesquisas e estatísticas sobre as formas e a frequência de violência contra a criança e o adolescente a fim de não propagar o medo entre as pessoas.
( ) As famílias de crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta.
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A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos.
( ) Nos casos de prática de ato infracional, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.
( ) São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, receber visitas, ao menos, mensalmente.
( ) Uma das medidas previstas no ECA é a prestação de serviços à comunidade, cujas tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.
( ) Rege a aplicação das medidas específicas de proteção previstas no ECA, entre outros, o princípio da intervenção mínima.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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