De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, dentre outras situações:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069), a assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, deve ser proporcionada por:

Sempre que os direitos da criança e do adolescente são ameaçados ou violados, são aplicáveis medidas de proteção. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas protetivas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), um dos principais dispositivos jurídicos de proteção das infâncias e juventudes do país, afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos previstos à criança e ao adolescente

Joel, aluno de pedagogia, ao estudar a Lei nº 13.257/ 2016, verificou que em seu art. 3o está disposto que “A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, nos termos do art. 227 da Constituição Federal e do art. 4o da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

A humilhação é uma forma de tratamento cruel ou degradante e seu uso contra crianças e adolescentes pelas pessoas encarregadas do seu cuidado, do seu trato, da sua educação ou da sua proteção é proibido por lei.

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

As crianças e os adolescentes têm o direito de serem respeitados pelos seus educadores, bem como o de contestarem critérios avaliativos adotados por estes.