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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
Abaixo está um artigo da Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:
"Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, e social, em condições de liberdade e de dignidade."
Complete a lacuna do texto e marque a alternativa CORRETA correspondente:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
São direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, EXCETO:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Conforme observa-se na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 54 determina alguns deveres do Estado que devem ser assegurados à criança e ao adolescente. Marque a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
- ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC
I.É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II.Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral dos pais ou até dois responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente.
III.As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, sob penalidade a depender da razão justificada.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:
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