2082812 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC

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Defensor Público
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ao atuar perante a Vara da Infância e Juventude, apresenta argumento fundamentado expressamente em lei ou em jurisprudência dominante dos tribunais superiores, o Defensor Público que, na defesa

A

do adolescente, em face de quem se propõe a prorrogação da medida de liberdade assistida por infrequência escolar, alega que o comparecimento à escola não integra o conteúdo da medida.

B

do adolescente internado, em favor de quem o programa socioeducativo sugeriu em relatório a extinção de internação, alega que o juiz está vinculado a decidir nos termos do relatório favorável.

C

do pai, de cujo convívio o filho pequeno foi afastado por suspeita de agressão por ele praticada, alega serem lícitos castigos físicos aos filhos, desde que moderados e com propósito educativo.

D

da mãe, à qual se imputa a exclusiva responsabilidade por não ter comparecido às consultas de pós-parto de seu filho, alega que o Estado foi igualmente omisso, já que lhe caberia fazer a busca ativa da puérpera.

E

dos pais, aos quais se atribui a grave omissão de não matricular os filhos em escola de ensino fundamental, alega que o ensino domiciliar foi declarado constitucional e pode ser aplicado antes mesmo de sua regulamentação.

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2080768 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Segundo a Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de, EXCETO:

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2074431 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Cascavel-PR

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Guarda Municipal
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ECAGeralDa Prevenção

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:
Nenhuma criança ou adolescente menor de dezesseis anos poderá viajar, para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, sem expressa autorização judicial (1ª parte). Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior (2ª parte). Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é indispensável se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável (3ª parte).
A sentença está:

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2071301 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Liberdade Assistida (Art. 118)

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

A

É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros vinte e quatro meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

B

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de doze meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

C

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

D

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de doze meses, podendo a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

E

O adotante há de ser, pelo menos, doze anos mais velho do que o adotando.

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2070734 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Itabira-MG

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a idade que se deve considerar um indivíduo como criança e adolescente respectivamente DEVE ser:

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2070405 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. São João do Sul-SC

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Assistente Social
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

A respeito do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.

B

Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros.

C

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

D

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar: reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir no Município.

E

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos.

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2070404 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. São João do Sul-SC

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

A

As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil poderão conter ilustrações, fotografias de bebidas alcoólicas desde que tenha informação que é proibido a venda e uso a criança e adolescentes.

B

As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

C

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

D

Ao adolescente aprendiz é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.

E

A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

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2070261 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Jardinópolis-SC

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Professor - Educação Física
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Leia atentamente os itens abaixo:
I. É uma Lei Federal. II. Lei de 13 de julho de 1990. III. Lei nº 8.069.
Os itens acima se referem a/o:

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2068172 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP

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Assistente Social
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.

I. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.

II. Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

III. Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

Está correto o que se afirmar em