Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.

As atividades pedagógicas são facultativas durante o período de internação dos adolescentes.

O Conselho Tutelar realiza o atendimento a uma adolescente que vem apresentando número elevado de faltas na escola. Durante o atendimento, a adolescente relata que foi vítima de violência sexual há cerca de três meses.

Segundo estabelecido no ECA, nessa situação, em que há uma notícia de infração penal cometida em face da adolescente, o Conselho Tutelar possui atribuição de:

Considerando a situação hipotética relatada, julgue o item a seguir.

Se for encontrado, Pedrinho poderá ser encaminhado para internação em estabelecimento educacional.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, considera-se adolescente a pessoa entre e anos de idade.

De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, serão comunicados ao Conselho Tutelar da localidade os seguintes casos:

I – castigo físico.

II – homofobia.

III – tratamento degradante.

Com relação ao direito à educação previsto no artigo 53 do ECA, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – direito de ser respeitado por seus educadores.

II – igualdade de condições para o acesso e evasão escolar.

III – direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Com relação ao direito à vida e à saúde previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária.

II – Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

III – A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.