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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
A Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente - dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Direito à Liberdade compreende os seguintes aspectos EXCETO:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Na interpretação da Lei nº 8.069/90 deverá ser levado em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos e a:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
De acordo com a Lei nº. 8.069 de 1990, que discorre sobre o deferimento da tutela e da adoção, a tutela será deferida a
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Itaporanga-PB
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA
- ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB
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- ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
De acordo com a Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA
- ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
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