Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, com relação ao direito à liberdade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Opinião e expressão.

( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.

( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.

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1729290 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Joviânia-GO

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Monitor - Educação
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Livre opinião e expressão.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Participar da vida comunitária, desde que tenha autorização da escola.

Observando os aspectos citados, verifica-se que:

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1726024 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São Domingos do Cariri-PB

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Professor da Educação Básica
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O Direito das Crianças

Toda criança no mundo

Deve ser bem protegida

Contra os rigores do tempo

Contra os rigores da vida.

Criança tem que ter nome

Criança tem que ter lar

Ter saúde e não ter fome

Ter segurança e estudar.

Não é questão de querer

Nem questão de concordar

Os direitos das crianças

Todos têm de respeitar.

Tem direito à atenção

Direito de não ter medos

Direito a livros e a pão

Direito de ter brinquedos.

Mas criança também tem

O direito de sorrir.

Correr na beira do mar,

Ter lápis de colorir…

Ver uma estrela cadente,

Filme que tenha robô,

Ganhar um lindo presente,

Ouvir histórias do avô.

Descer do escorregador,

Fazer bolha de sabão,

Sorvete, se faz calor,

Brincar de adivinhação.

Morango com chantilly,

Ver mágico de cartola,

O canto do bem-te-vi,

Bola, bola,bola, bola!

Lamber fundo da panela

Ser tratada com afeição

Ser alegre e tagarela

Poder também dizer não!

Carrinho, jogos, bonecas,

Montar um jogo de armar,

Amarelinha, petecas,

E uma corda de pular.

Ruth Rocha

Disponível em http://blog.kyly.com.br/blog/de-ruth-rocha-poesia-para-toda-crianca.

Acesso em 24/04/2019.

Os direitos das crianças explícitos no ECA (Lei nº 8.069/1990):

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1724530 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFMG
Orgão: CBM-MG

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Soldado Bombeiro Militar
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Segundo o Estatuto próprio, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Consoante ao que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o referido programa é correto afirmar:

A

Somente pessoas físicas podem apadrinhar crianças ou adolescentes.

B

Para ser padrinho ou madrinha, além de cumprir os requisitos específicos do programa de que faz parte e de ter mais de 18 anos de idade, a pessoa não poderá estar inscrita no cadastro de adoção.

C

Os programas e serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Adolescência só podem ser executados por órgãos públicos integrantes do Poder Executivo.

D

No âmbito do programa de apadrinhamento, têm prioridade as crianças ou adolescentes com maior chance ou facilidade de inserção familiar ou colocação em família adotiva.

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1710980 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB

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Psicólogo Educacional
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Em 2020 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estará completando 30 anos de sua criação. Ao longo desse tempo muito se tem discutido sobre a sua importância e efetividade enquanto lei. Analise as afirmações abaixo sobre o ECA.

I- É dever do Poder Público, das instituições e dos empregadores propiciar as condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

II- Deve ser assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

III- Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à Delegacia Policial da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

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1710294 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

A proteção dos direitos à educação para crianças e adolescentes demanda o compromisso de muitos atores institucionais. No que concerne ao ensino fundamental, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os diretores destes estabelecimentos devem comunicar ao Conselho Tutelar casos que interfiram no pleno desenvolvimento dos educandos, como

A

maus-tratos envolvendo os professores; reiteração de faltas injustificadas e frequente bagunça na escola, esgotados os recursos escolares; acentuadas variações no rendimento escolar.

B

desrespeito envolvendo os colegas e professores; reiteração de faltas e baixa concentração nas atividades escolares; elevados níveis de indisciplina em sala de aula.

C

maus-tratos envolvendo alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

D

comportamento agressivo em ralação aos alunos; reiterada indisciplina e injustificada evasão escolar; elevados níveis de repetência.

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1709677 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

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Conselheiro Tutelar
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

A política de proteção integral destinada à criança e ao adolescente, estabelecida na Lei 8.069/1990, define um conjunto de direitos fundamentais que devem ser assegurados pela família, pela comunidade, pela sociedade e pelo poder público. A referida Lei estabelece

A

o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao futebol, ao lazer, à profissionalização, à música, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

B

o direito à vida, à saúde, à alimentação, ao ensino fundamental completo, ao esporte, ao lazer, ao salário justo, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

C

o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

D

o direito à vida, à consulta médica, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, ao teatro, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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1709425 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

O Estatuto da Criança e do Adolescente está fundamentado na “doutrina de Proteção Integral”, cujo compromisso é assegurar o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente com base no preceito da dignidade da pessoa humana. Por conta desse fundamento, as medidas previstas para a punição de atos infracionais contemplam, obrigatoriamente, o processo sócio-educativo. Segundo o Art. 122 do ECA, a internação somente poderá ser aplicada quando

A

se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações; por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

B

se tratar de ato infracional cometido com arma de fogo mediante grave ameaça ou violência a pessoa; por progressão no cometimento de outras infrações; por abandono e injustificável da medida anteriormente imposta.

C

se tratar de ato infracional cometido com arma branca mediante grave ameaça ou violência a pessoa; por reiteração de infrações que danifiquem o patrimônio; por mal comportamento no cumprimento da medida anteriormente imposta.

D

se tratar de ato infracional cometido contra o patrimônio público; por reiteração no cometimento de infrações graves; por abandonos reiterados e injustificáveis da escola.

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1708345 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Estágio - Serviço Social
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

A definição de ato infracional está prevista no art. 103, do Estatuto da Criança do Adolescente - ECA, o Art. 112 dispõe: "Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas [ ... ]". Identifique a alternativa correta.

A

Advertência, obrigação de prestar esclarecimentos à justiça, prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida.

B

Conscientização, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à sociedade e liberdade assistida.

C

Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida.

D

Obediência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida.

E

Advertência, obrigação de repara o dano, prestação de serviço à comunidade e liberdade provisória.

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