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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: UFBA
A lei de direitos autorais, no Brasil, é uma das mais controversas da área cultural. Em relação aos direitos autorais e as leis de incentivo à cultura, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A principal diferença entre direitos do autor e direitos conexos é que o direito do autor é o direito que o criador de uma obra tem de gozar dos produtos resultantes da reprodução de sua obra, enquanto os direitos conexos protegem os direitos jurídicos de pessoas ou organizações que possibilitaram o acesso ao público de uma determinada obra, ou seja, envolvidos com a sua difusão.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
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A lei de direitos autorais, no Brasil, é uma das mais controversas da área cultural. Em relação aos direitos autorais e as leis de incentivo à cultura, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Assim como na legislação existente nos Estados Unidos, o autor de uma obra de arte tem o direito de comercializar os dois aspectos de sua obra a partir do direito autoral: o direito moral e o direito patrimonial.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
Orgão: UFBA
Uma crítica direcionada à Lei Rouanet é o fato de que a decisão de investimento em determinado projeto cultural fica a cargo dos departamentos de marketing das empresas. Em relação à Lei Rouanet, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Além do Imposto de Renda em nível federal, outros impostos podem ser utilizados para a renúncia fiscal em outros âmbitos do governo. Como nos casos de governos municipais que podem utilizar o ISS ou o IPTU para o incentivo a projetos culturais, ou como no caso dos estados que podem utilizam o ICMS para esse fim, como no caso de São Paulo (PROAC ICMS) e Bahia (Fazcultura).
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
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Uma crítica direcionada à Lei Rouanet é o fato de que a decisão de investimento em determinado projeto cultural fica a cargo dos departamentos de marketing das empresas. Em relação à Lei Rouanet, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O Instituto Itaú Cultural, vinculado a uma instituição financeira, é um dos maiores captadores da Lei Rouanet no país. Segundo relatório disponibilizado pelo próprio Ministério da Cultura, em 2015, o Instituto captou 14 milhões via lei de incentivo.
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Uma crítica direcionada à Lei Rouanet é o fato de que a decisão de investimento em determinado projeto cultural fica a cargo dos departamentos de marketing das empresas. Em relação à Lei Rouanet, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A Lei Rouanet pode ser considerada um exemplo de política pública de cultura democrática e descentralizada, pois seus recursos são distribuídos com equidade entre produtores culturais de todo o território nacional.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
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Uma crítica direcionada à Lei Rouanet é o fato de que a decisão de investimento em determinado projeto cultural fica a cargo dos departamentos de marketing das empresas. Em relação à Lei Rouanet, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Toda e qualquer empresa brasileira pode acionar o mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet.
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Uma crítica direcionada à Lei Rouanet é o fato de que a decisão de investimento em determinado projeto cultural fica a cargo dos departamentos de marketing das empresas. Em relação à Lei Rouanet, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Lei Rouanet é o nome popularmente conhecido da lei nº Lei 8.313/91 que institui o PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura), um conjunto de 3 mecanismos de financiamento à cultura em que o incentivo fiscal é apenas 1 desses mecanismos. Os outros dois são o Fundo Nacional de Cultura e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: AOCP
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O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um instrumento de gestão com o objetivo de planejar a área de cultura para 10 anos. Aprovado em 2010 pela lei 12.343, o PNC apresenta 14 diretrizes, 36 estratégias, 275 ações e 53 metas. Na mesma lei, foi criado o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), mecanismo para realizar o monitoramento e a avaliação da implementação do Plano Nacional de Cultura. Considerando o Plano Nacional de Cultura, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Os Mapas Culturais foram adotados pelo Minc em outubro de 2015 como a plataforma de mapeamento colaborativo da cultura. Com base em Software Livre, esses mapas são o principal sistema de operação do SNIIC – Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.
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O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um instrumento de gestão com o objetivo de planejar a área de cultura para 10 anos. Aprovado em 2010 pela lei 12.343, o PNC apresenta 14 diretrizes, 36 estratégias, 275 ações e 53 metas. Na mesma lei, foi criado o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), mecanismo para realizar o monitoramento e a avaliação da implementação do Plano Nacional de Cultura. Considerando o Plano Nacional de Cultura, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Uma das diretrizes do Plano Nacional de Cultura é a garantia que os órgãos da administração pública, seja direta ou indireta, sejam os únicos elaboradores das políticas culturais nacionais.
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O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um instrumento de gestão com o objetivo de planejar a área de cultura para 10 anos. Aprovado em 2010 pela lei 12.343, o PNC apresenta 14 diretrizes, 36 estratégias, 275 ações e 53 metas. Na mesma lei, foi criado o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), mecanismo para realizar o monitoramento e a avaliação da implementação do Plano Nacional de Cultura. Considerando o Plano Nacional de Cultura, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais tem como objetivo fortalecer e melhorar os sistemas de organização de dados das políticas públicas de cultura no Brasil, já que essa área já possui séries históricas de dados consolidados nos âmbitos nacional, estadual e municipal.
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