À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.

O controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete proferir as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no Brasil no ano de 2020, assinale a alternativa correta sobre qual foi o objetivo principal.

De acordo com a LGPD, "__________ é uma obrigação para todas as empresas, visando garantir que os dados pessoais sejam processados de forma segura e transparente".
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados, em seu Artigo 5º, assinale a alternativa correspondente ao tipo de dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento:

Com base nas disposições do Art. 4º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sobre as situações em que a lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais, avalie as alternativas abaixo e escolha a correta.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

I.Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
II.Transparência: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
III.Livre acesso: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Assinale a alternativa correta:

É correto afirmar que, nos termos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é denominada de: