1957068 Ano: 2020
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia

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Analista de TI - Segurança
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.

A referida lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins econômicos.

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1952530 Ano: 2020
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - TI/Suporte
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio

A

de dado pessoal, segundo o qual a informação é relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

B

de banco de dados, como um conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

C

da anonimização, com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

D

da prevenção, com a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

E

da eliminação, que é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

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1952529 Ano: 2020
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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Lei 13.709/2018: LGPD

A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) prevê a realização do tratamento de dados pessoais, mediante o consentimento do titular dos dados, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para a realização de estudos ou execução de contratos a pedido do titular. As hipóteses em questão são exemplos de

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1950625 Ano: 2020
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES

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Professor - Artes
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Professor - Ciências
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Professor - Educação Física
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Professor - Ensino Religioso
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Professor - Geografia
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Professor - História
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Professor - Inglês
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Professor - Matemática
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Professor - Música
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Professor - Português
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Professor - Tecnologias Educacionais
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Professor da Educação Especial - Def. Intelectual/Múltiplas
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Professor da Educação Especial - Def. Visual
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Professor da Educação Especial - Tradutor-Intérprete de Libras
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Professor da Educação Infantil
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Lei 12.965/2014: Marco Civil da InternetDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º)

A legislação que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, é chamada:

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1941264 Ano: 2020
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: IPASSP

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Agente de Processamento II
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Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet

Segundo a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivos, entre outros, a promoção do(a):

I. Acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.

II. Inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso.

III. Adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.

Está(ão) CORRETO(S):

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1941263 Ano: 2020
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: IPASSP

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Agente de Processamento II
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Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet

Segundo a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados alguns dos seguintes direitos, EXCETO:

A

Inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

B

Inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, independente de ordem judicial.

C

Inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial.

D

Não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.

E

Não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei.

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2784219 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBFC
Orgão: FSA

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Advogado
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Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

As cláusulas contratuais que em contrato de adesão, não ofereçam como alternativa ao contratante a adoção do foro brasileiro para

solução de controvérsias decorrentes de serviços prestados no Brasil, são anuláveis

B

A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet

C

O Marco Civil da Internet define registro de conexão como o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais

D

Os usos e costumes particulares da internet não podem ser utilizados como fatores de interpretação do Marco Civil da Internet

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2565374 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS

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Analista de TI
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Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção:

I. Do direito de acesso à internet a todos.

II. Da inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso.

III. Da adesão a padrões tecnológicos fechados que não permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.

Estão CORRETOS:

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2505720 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS

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Técnico de Informática
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Lei 12.965/2014: Marco Civil da InternetDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º)

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como:

I. O reconhecimento da escala mundial da rede.
II. A particularidade.
III. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

Está(ão) CORRETO(S):

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2302491 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: FCC
Orgão: AL-AP

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Analista Legislativo - TI/Segurança da Informação
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Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet

De acordo com a Lei nº 12.965/2014 − Marco Civil da Internet, caso uma pessoa jurídica, responsável pela administração de um provedor de aplicação na internet com fins comerciais, seja demandada a entregar dados referentes aos acessos a essa aplicação, ela deve fazê-lo, apresentando os registros

A

que a sua infraestrutura suportou acumular, não importando período mínimo ou máximo de retenção.

B

dos últimos 12 (doze) meses, a contar da data da solicitação de entrega dos registros.

C

dos últimos 30 (trinta) dias, com detalhes de hora, minuto, segundo e décimo de segundo do acesso identificado.

D

mediante autorização judicial, tratando-se de aplicação de usuário que registra transações do dia a dia da empresa.

E

de dados pessoais que sejam excessivos em relação à finalidade para a qual foi dado consentimento pelo seu titular.

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