3720152 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: AOCP
Orgão: ParanaPrevidência

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Advogado
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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese na qual o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ser realizado sem o consentimento do titular.

A

Quando for indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

B

Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

C

Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro.

D

Mediante a solicitação de terceiro interessado.

E

Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, não sendo necessária a anonimização dos dados.

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3720063 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: AOCP
Orgão: ParanaPrevidência

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Administrador
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Analista de Finanças e Investimentos
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Analista de TI
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Auditor
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Contador
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Engenheiro Civil
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Uma determinada empresa precisa coletar dados pessoais de seus clientes para prestar seus serviços. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018, dispõe que é necessário o consentimento do titular para o tratamento dos seus dados pessoais. Com base na referida lei, esse consentimento

A

pode ser revogado, desde que não prejudique a prestação de serviços já iniciada, e prescinde de manifestação escrita do titular.

B

deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.

C

deverá ser obtido por escrito, cabendo ao operador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na lei.

D

se estende para os casos em que o controlador necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores, dispensando consentimento específico para esse fim.

E

é dispensado quando a empresa exerce atividades essenciais de saúde.

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3719865 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: Niterói Prev

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Analista de Sistemas
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Lei 13.709/2018: LGPD

A Niterói Prev realiza o tratamento de dados pessoais de servidores e aposentados para fins previdenciários, o que a torna ligada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Conforme a Lei nº 13.709/2018, referente à LGPD, assinale a afirmativa correta.

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3719717 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: Niterói Prev

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Lei 13.709/2018: LGPD

Considerando o disposto na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual das hipóteses a seguir relacionadas, NÃO contempla dados a serem conservados?

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3719716 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: Niterói Prev

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Lei 13.709/2018: LGPD

José do Carmo é brasileiro, solteiro, negro, católico, conservador, heterossexual, soropositivo. Há registro desses dados e José do Carmo não consente com o tratamento de tais informações. De acordo com a Lei nº 13.709/2018, em qual das hipóteses a seguir relacionadas a recusa de José do Carmo é válida?

A

Realização de estudos por órgão de pesquisa; garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.

B

Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

C

Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela Administração Pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.

D

Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º dessa normativa, sem exceções.

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3719512 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP

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Analista de Desenvolvimento
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Lei 13.709/2018: LGPDAgentes de Tratamento de Dados Pessoais (Arts. 37 ao 45)

A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.

A nomeação de um encarregado pelo tratamento de dados (DPO) é facultativa e não precisa ser formalmente comunicada à ANPD.

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3719511 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP

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Analista de Desenvolvimento
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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.

O consentimento do titular é sempre obrigatório para o tratamento de dados pessoais, independentemente da base legal.

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3719510 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP

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Analista de Desenvolvimento
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Lei 13.709/2018: LGPD

A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.

O princípio da minimização de dados, previsto na LGPD, determina que apenas os dados estritamente necessários devem ser coletados e tratados.

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3719508 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP

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Analista de Desenvolvimento
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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.

A base legal do legítimo interesse pode ser usada para tratar dados pessoais, desde que sejam respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.

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3719506 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-SP

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Analista de Desenvolvimento
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.

A LGPD aplica-se apenas a dados pessoais tratados em meios digitais, e não se aplica a arquivos físicos.