De acordo como a Lei Geral de Proteção de Dados, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

( ) A autodeterminação informativa;
( ) Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas Naturais e Jurídicas;
( ) A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção que corresponde à prática exigida para o tratamento de dados pessoais sensíveis.

De acordo com o Marco Civil da Internet, definido pela Lei 12.965 de 2014, o tempo que as informações do armazenamento de dados sobre as conexões do provedor de acesso Internet deverão ser mantidas é de

A respeito da Lei n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, julgue o item a seguir.

O tratamento dos dados sensíveis poderá ocorrer, inclusive, visando à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

A respeito da Lei n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, julgue o item a seguir.

É possível o tratamento dos dados sensíveis quando o titular, ou seu responsável legal, consenti-lo, de forma clara e destacada, para propósitos específicos.

Conforme a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a ____________ e alguns princípios como segurança e transparência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Na LGPD, são previstas sanções administrativas para os agentes de tratamentos de dados, que são as seguintes, EXCETO:

Um dos fundamentos da proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é o(a):

A LGPD permite o uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público, desde que sejam observados alguns requisitos. Assinale a alternativa abaixo que NÃO trata de um destes requisitos.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, marque a alternativa CORRETA: