A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da e sua qualificação para o trabalho.

Preenche corretamente a lacuna:

As Escolas Municipais destinam-se a oferecer gratuitamente ensino pela via regular, compreendendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, a Educação Especial e a Educação de Jovens e Adultos, cujo objetivo é a formação do aluno como agente no processo de construção do conhecimento e da transformação social, tendo em vista a formação de uma consciência , , e .

I-social

II-crítica

III-solidária

IV-democrática

V-financeira

Está correta o que se afirma em:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

I) pré-escola;

II) ensino fundamental;

III) ensino médio;

IV) ensino superior;

V) ensino técnico.

Está correto o que se afirma em:

O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - garantia de um sistema educacional exclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;

II - aprendizado ao longo de toda a vida;

III - não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;

IV - garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;

V - oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;

VI - adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena;

VII - oferta de educação especial somente na rede regular de ensino; e

VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

Está correta o que se afirma em:

O Ensino Fundamental oferecido nas Escolas Municipais corresponde aos cinco anos iniciais do Ensino Fundamental de , com cinco anos letivos de duração; cada ano com o mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar e um mínimo de oitocentas e oitenta horas destinadas a atividades com a participação do corpo docente e discente, e atenderá a criança com idade estabelecida no Anexo da Deliberação CEE nº 73/2008, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo ou legislação que venha a regular especificamente a matéria.

Preenche corretamente a lacuna:

Do Atendimento Educacional Especializado-AEE:

São objetivos do atendimento educacional especializado, em seu artigo 3º do Decreto nº 7.611/11

I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;

II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;

III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e

IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

Assinale a alternativa correta.

A Educação de Jovens e Adultos atende alunos com anos completos ou a completar até o início das aulas do período, oferecendo curso equivalente aos cinco primeiros anos do Ciclo I do Ensino Fundamental, sendo desenvolvido em dois anos letivos, com duzentos dias letivos anuais efetivos e carga horária de seiscentas horas aula e carga horária total de mil e duzentas horas aula.

Preenche corretamente a lacuna:

Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou , será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.

Para acompanhar o desenvolvimento e os resultados acerca do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, o Ministério da Educação possui três grandes projetos, que são: