Considerando a estrutura da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue as frases abaixo.

I. Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades.

II. Respeitando as muitas possibilidades de organização do conhecimento escolar, os conteúdos estruturantes são subsidiários das competências e definem os arranjos de habilidades adequando-se às especificidades de cada unidade de ensino.

III. As habilidades expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”. Em seu Art. 1º consta que “As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”. Neste sentido, é certo afirmar que

O Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. No Art. 3º, deste Decreto, constam que os princípios da Política Nacional de Educação Especial (Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida) são:

São características e condições fundamentais para que ocorra a gestão democrática da escola pública:

I. Professores efetivos e plano de carreira voltado para a valorização docente.

II. Docentes contratados temporariamente e controlados por uma Organização Não-governamental (ONG) que os avalia e pode demiti-los a critério pessoal da chefia imediata.

III. Construção do Projeto Político-Pedagógico da Escola pelos educadores e pelo poder popular (famílias, comunidades, movimentos sociais populares, órgãos de Estado etc.).

IV. Militarização das escolas.

V. Gestão compartilhada por organizações sociais voltadas para criar e viabilizar metas que melhorem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). As empresas fazem a gestão racional da escola e os professores entram com o ensino.

VI. Extinção das escolas particulares.

“No Brasil, esse modelo de avaliação orientado pela formação de rankigins e baseado em provas padronizadas, aplicadas uniformemente aos alunos de todo o país – por meio da „Provinha Brasil", „Prova Brasil", „ENEM", „ENADE" – está, na prática, convertendo todo o „sistema de ensino" numa espécie de grande „cursinho pré-vestibular", pois todos os níveis e modalidades de ensino estão em função da busca de êxito nas provas. Caminham, pois, na contramão das teorizações pedagógicas formuladas nos últimos cem anos para as quais a avaliação pedagogicamente significativa não deve se basear em exames finais e muito menos em testes padronizados. Devem, sim, avaliar o processo, considerando as peculiaridades das escolas, dos alunos e dos professores. Tudo indica, então, que a adoção em todo o país, da tal BNCC – totalmente desnecessária à vista da vigência das Diretrizes Curriculares Nacionais – só se justifica enquanto mecanismo de padronização dos currículos como base para a elaboração das provas padronizadas aplicadas em âmbito nacional”

(SAVIANI, Dermeval. Educação escolar, currículo e sociedade. In: MALANCHEN, Julia; DE MATOS, Neide da Silveira Duarte; ORSO, Paulino José (org.). A pedagogia histórico-crítica, as políticas educacionais e a Base Nacional Comum Curricular. Campinas, SP: Editora Autores Associados, 2020. p. 7-30, p. 24)

Considerando esta crítica realizada por Dermerval Saviani ao modelo que o Estado brasileiro está seguindo para produzir resultados em suas avaliações de larga escala e, também, sobre o currículo determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), avalie as sentenças a seguir classificando-as como (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:

( ) A crítica à BNCC e ao sistema de avaliação brasileiro realizada pela teoria pedagógico e curricular histórico-crítica articula-se aos interesses das classes dominadas e defende que para livrar-se da condição de dominação é necessário que o dominado domine o que o dominador domina.

( ) Para pelo menos três Conselheiras do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aturaram por ocasião da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), tal processo que culminou com a aprovação da Base derivou da construção linear, vertical e centralizada. Isto se confirma nas posições declaradas pelas Conselheiras Aurina Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Márcia Angela da Silva Aguiar. Segundo as evidências deixadas por diversas pesquisas educacionais, a BNCC ficou sob a responsabilidade de um Grupo Gestor do Ministério da Educação (MEC) que aprovava ou descartava as inúmeras contribuições da sociedade deixadas através de consulta pública. Depois, o processo foi convertido em análise das contribuições adicionais que foram fornecidas através de seminários organizados pela Unime e pelo Consed. Mais uma vez o Grupo Gestor do MEC aprovou ou descartou o que considerava como conveniente. Nesta itinerância a BNCC foi fragmentada, tendo o Ensino Médio sido aprovado somente em etapa posterior à aprovação da primeira parte da Base. As Conselheiras mencionadas denunciaram a manobra que envolveu a não disponibilização imediata de todos os documentos necessários para análise, definição intempestiva da Presidência do CNTE concedendo apenas uma semana para elaboração de substitutivo do Processo e da Resolução, entre outros aspectos que demonstram o explícito aligeiramento do processo para se votar e se aprovar a BNCC. As Conselheiras declaram votos posicionando-se contrárias à aprovação intempestiva do Parecer, seu Projeto de Resolução e Anexos, por considerarem que estavam tais documentos incompletos. Este posicionamento por parte das Conselheiras foi justificado por elas em face da necessidade de ampliar o diálogo democrático para assegurar a qualidade social da educação básica brasileira.

( ) A literatura científica brasileira demonstra que a aventura em torno de experiências que adotam o discurso entre o alinhamento de uma Base Nacional Comum Curricular e o Sistema de Avaliação da Educação Básica reproduz experiências que fracassaram no mundo inteiro. Os governos brasileiros que evocam ideias norte-americanas sobre o assunto podem não ter notado que a questão do alinhamento almejado não é sinônimo de qualidade. Nos Estados Unidos da América (EUA), principal referência do Brasil, o No Child Left Behind (NCLB) e o Common Core, que correspondem no Brasil ao Sistema Avalição Básica e à BNCC, são expressão de insucesso. Foram quinze anos esperando pelos resultados que não vieram. A principal mentora e dirigente de tais políticas nos EUA, a ex-secretária-adjunta de educação daquele país, Diane Ravith, chegou a escrever um livro denunciando tal fracasso da reforma baseada na relação entre o sistema padronizado de avaliação e sua correspondente base curricular. Para os estudiosos mais críticos de tais políticas de currículo e avaliação, elas não geram mais qualidade e produzem efeitos colaterais muito nefastos: o segregacionismo e a destruição da escola pública por sugar seus recursos financeiros e impedir que educadores e sociedade organizem um plano exitoso voltado para a melhoria da qualidade na educação.

( ) A pesquisa educacional crítica sobre currículo e avaliação defende que é preciso construir um tipo de responsabilização horizontalizada, que aposte nos docentes, educandos e gestores e que seja planejada com eles e não contra eles.

Identifique a sequência correta:

O processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), deflagrado após a redemocratização do país, contou com o importante papel do Fórum Nacional de Defesa da Escola Pública (FNDEP). As mais influentes entidades organizativas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação, bem como entidades científicas integraram tal fórum, tais como: a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), o Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes) e a Associação Nacional de Educação (Ande), a Central a Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e a Confederação dos Professores do Brasil (CPB). O Fórum foi lançado em Brasília, em 9 de abril de 1987, com um Manifesto em Defesa da Escola Pública e Gratuita, tendo a denominação inicial de Fórum da Educação na Constituinte em Defesa do Ensino Público e Gratuito. Após as disputas em torno da aprovação dos dispositivos constitucionais, o Fórum aprovou uma proposta a ser apresentada na Câmara Federal do Projeto de Lei da nova LDB. O projeto teve como relator o Deputado Federal Octávio Elísio. Após diversos embates entre os integrantes do FNDEP com a bancada conservadora, embora com muitas emendas para atender aos interesses da referida bancada, o Projeto de Lei foi, enfim, aprovado na Câmara dos Deputados na forma do substitutivo Jorge Hage. Seguindo o rito processual, deveria o Senado Federal analisá-lo e colocá-lo em votação. Identifique a alternativa que apresenta corretamente o que aconteceu com o Projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aprovado na Câmara dos Deputados:

Conforme disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas modificações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em seu Art. 3º afirma que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Abaixo apresenta se alguns deles:

I Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

III Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

IV Desrespeito à liberdade e apreço à tolerância.

V Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Assinale a alternativa:

O ___________________________ segue a mesma estrutura da BNCC, mas, trazendo para a realidade paranaense discussões sobre os princípios e direitos basilares dos currículos no estado e suscitando a reflexão sobre a transição entre as etapas, bem como a avaliação como um momento de aprendizagem. O documento a que o texto acima se refere é:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) lei 9.394/1996, as instituições de ensino podem ser classificadas nas seguintes categorias administrativas:

I - Públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.

II - Privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

III - Comunitárias, na forma da lei.

IV - Confessionais e religiosas na forma da lei.

Acerca da classificação administrativa das instituições de ensino definidas pela LDB, podemos afirmar que:

De acordo com Brasil (2010) as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) articulam se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil. Nesta perspectiva, são adotadas pelas DCNEI, algumas definições que compreendem:

I A educação infantil.

II A criança.

III O currículo.

IV A proposta pedagógica.

V A gestão da escola. Entre as definições dadas pelas DCNEIs, qual das assertivas está INCORRETA?

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva incorreta: