O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I-educação básica obrigatória e gratuita dos 4(quatro) aos 17(dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos que os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

II-progressiva universalização do ensino médio gratuito;

III-atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, prioritariamente na rede regular de ensino;

IV-educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade;

V- acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI- oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII-atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa correta:

A Lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzem a:

I-erradicação do analfabetismo;

II-universalização do atendimento especializado;

III-melhoraria da qualidade de ensino;

IV-formação para o trabalho;

V-promoção humanística, científica e tecnológica do país;

VI-estabelecimento de meta de aplicação de recursos privados em educação como proporção do produto interno bruto.

Assinale a alternativa correta.

O Brasil, apesar de não ser signatário da Declaração de Salamanca em 1994, procura colocá-la em prática. Assumiu o compromisso político de incluir todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais.

Em face das dificuldades financeiras enfrentadas pelas escolas públicas brasileiras, torna-se evidente que há pouco investimento, não apenas no que diz respeito ao processo inclusivo, mas ao sistema educacional como um todo.

ASSIM SENDO

Diante disso, defende-se que discutir a inclusão escolar implica em trazer à tona questões muito amplas como: o pouco investimento no sistema educacional brasileiro; a falta de infraestrutura no tocante a recursos físicos para atender a todos os alunos, sejam eles especiais ou não; o preconceito; a discriminação; e, a falta de credibilidade que ainda impera em relação às pessoas diferentes, principalmente as que possuem algum tipo de deficiência.

Está correto o que se afirma em:

Para assegurar a intersetorialidade na implementação das políticas públicas a formação deve contemplar conhecimentos de gestão de sistema educacional inclusivo, tendo em vista o desenvolvimento de projetos em parcerias com outras áreas, visando à acessibilidade

I-arquitetônica;

II-aos atendimentos à saúde;

III-à promoção de ações de assistência social, trabalho e justiça;

IV-aos atendimentos à saúde da família.

Assinale a alternativa incorreta:

De acordo com o Decreto nº 7.611. O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

O AEE é realizado, , na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, convencidas com a Secretaria de Educação ou orgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos municípios.

Preenche corretamente a lacuna:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades especiais, garantindo:

I-Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior;

II-Atendimento Educacional Especializado;

III-Continuidade da Escolarização nos níveis mais elevados do ensino privado;

IV-Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a exclusão escolar;

V- Participação da família e da comunidade;

VI- Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e exclusão; e

VII-Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Está incorreto o que se afirma em:

A Lei nº 9.394/96 em seu artigo 1º estabelece que:

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida , na convivência , no , nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Preenche corretamente as lacunas:

Em 2003, é implementado pelo MEC o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, com vistas a apoiar a transformação dos sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos, promovendo um amplo processo de gestores e educadores nos municípios para a garantia do direito de acesso de todos à

I-escolarização;

II-oferta do atendimento educacional especializado;

III-garantia da acessibilidade;

IV-comunicação alternativa.

Está correto o que se afirma em:

O princípio básico da inclusão escolar, de acordo com a Declaração de Salamanca em 1994,consiste em que as escolas reconheçam as diversidades dos alunos e a elas respondam, assegurando-lhes uma educação de , que lhes proporcione aprendizagem por meio do currículo e modificações organizacionais, estratégias de ensino e uso de recursos, dentre outros quesitos. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: