No que concerne ao Direito a Educação os Arts 27 e 28 da (Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/15.21), prevê que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Dessa forma, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o(a):

no que diz respeito à Educação Básica, a BNCC-Base Nacional Comum Curricular, aborda as competências gerais. dessa forma, analisa as alternativas a seguir e marque a competência que não contempla a BNCC.

No que se refere a Organização da Educação Básica, o Art. 18 das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica –Resolução CNE/CEB nº 04/2010, afirma:

"Na organização da Educação Básica, devem-se observar as Diretrizes Curriculares Nacionais comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas, respeitadas as suas especificidades e as dos sujeitos a que se destinam."

Diante tais informações, analise as assertivas e marque a alternativa correta.

I - a dimensão orgânica é atendida quando são observadas as especificidades e as diferenças de cada sistema educativo, sem perder o que lhes é comum: as semelhanças e as identidades que lhe são inerentes.

II - a dimensão sequencial compreende os processos educativos que corrigi e exige a forma de aprendizagem definidas em cada etapa do percurso formativo, contínuo e progressivo, da Educação Básica até a Educação Superior, constituindo-se em diferentes e insubstituíveis momentos da vida dos educandos.

III - a articulação das dimensões orgânica e sequencial das etapas e das modalidades da Educação Básica, e destas com a Educação Superior, implica ação coordenada e integradora do seu conjunto.

As afirmações corretas são:

O Art. 2º do PNE-Plano Nacional da Educação – Lei nº 13.005/14, definiu diretrizes que devem nortear a educação brasileira na vigência de 10 anos, ou seja, no período de 2014 a 2024. Diante disso, é correto afirmar que o PNE tem como diretrizes a:

De acordo com a LDB 9.394/96, o Ensino Escolar no Brasil está organizado em níveis e modalidades de ensino. Nessa perspectiva, as modalidades seguem a seguinte forma:

De acordo com o Art. 3º da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO.

Marque assertiva que está em conformidade com as normas da LDB.

Conforme a LDB O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto por vários parceiros; EXCETO;

Conforme o artigo 13º da LDB, as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão várias incumbência, porem somente uma alternativa abaixo está em desacordo com a proposta, marque alternativa que está incorreta:

Segundo o artigo 11° da lei, 9.394 não é competência do município;