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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN
- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o Projeto Político Pedagógico (PPP) é considerado um dos meios de viabilizar a escola democrática e autônoma para todos, com qualidade social. Considerando esse pressuposto, o PPP
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
A gestão democrática é considerada um princípio constitucional da educação brasileira, expressa no Art. 3º, item VIII, da LDBEN nº 9393/96. Entende-se que essa concepção de gestão justifica-se porque
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96, a Educação de Jovens e Adultos será destinada
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- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 01/2004: DCN Relações Étnico-Raciais e Cultura Afro-Brasileira
A Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, em seu Art. 3º, § 2º, estabelece que as coordenações pedagógicas devem
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica contribuem para a atualização das políticas educacionais que consubstanciam o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo. Nesse sentido, essas Diretrizes visam estabelecer bases comuns nacionais para
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Em 2017, a Base Nacional Comum Curricular foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), como um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a todos os alunos. Nesse sentido, espera-se que a BNCC
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O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes para educação brasileira e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas em sua vigência. As metas previstas no PNE, deverão ter como referência
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A avaliação do rendimento escolar do aluno, conforme orientação na LDBEN, Nº 9394/96, deve observar os seguintes critérios:
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- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 04/2009: DOAEE Educação Básica, Modalidade Educação Especial
De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, a institucionalização do AEE deve constar no Projeto Pedagógico da escola de ensino regular e prevê na sua organização
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A Declaração de Salamanca (1994) defende o conceito de educação inclusiva, reafirmando o compromisso com a Educação para Todos. Além disso reconhece a necessidade e urgência de providenciar educação para crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais as quais devem ser incluída
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