De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96, Art. 60-A, entende-se por educação bilíngue de surdos, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua e, em português escrito, como segunda língua. Dessa forma, em seu § 2º, preconiza que

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96, a educação especial é uma modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Dessa forma, em seu Artigo 58, determina que

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Portaria Ministerial nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007) tem como objetivo

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares. Além disso, essa Política de Inclusão orienta os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais além de garantir a

A gestão escolar democrática é um princípio garantido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96 (Art. 3º, Inciso VIII) e pela Constituição Federal (Art. 206, Inciso VI). Na perspectiva de uma gestão democrática, o papel do gestor deve estar relacionado a

Conforme a legislação vigente (LDBEN nº 9394/96), em seu art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

II. Coexistência de instituições públicas de ensino.

III. Valorização da experiência extraescolar.

IV. Consideração com a diversidade étnico-racial.

Considerando o exposto, estão corretos os itens

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (BRASIL, 1996), a Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade da educação básica com especificidades próprias. A ação docente no processo, de aprendizagem dos alunos da EJA deve contemplar

I. a valorização dos interesses individuais e do ritmo de aprendizagem de cada sujeito envolvido no processo.

II. a limitação específica em qualificar o sujeito para o mercado de trabalho fazendo a sua inserção.

III. o estudo da realidade, a organização do conhecimento e a aplicação do conhecimento.

IV. os saberes adquiridos por cada sujeito na informalidade da vida cotidiana e na prática do trabalho.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Henriqueta Lisboa, foi realizada uma entrevista com as professoras dos anos iniciais sobre a avaliação escolar. De acordo com as respostas, observamos que apenas 1 professora (5,6%) alega avaliar seus alunos unicamente no final do processo de aprendizagem; 33,2% afirmam avaliar seus alunos no meio e no final; e 61,2% dos entrevistados apontam que a avaliação é aplicada durante todos os momentos do processo de aprendizagem o que permite ao aluno ter clareza dos seus erros e acertos, ajudando-os a desenvolverem as respostas corretas e corrigirem as falhas encontradas. Nesse contexto, podemos inferir que 61,2% das professoras entrevistadas apresentam uma concepção de avaliação do tipo

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, instituído por meio da Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012 (BRASIL, 2012), do Ministério da Educação, apresenta ações e diretrizes gerais que compõem um programa federal. Com o intuito de atender as demandas do Ciclo Básico de Alfabetização, que é alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico, o programa tem como meta

I. assegurar o repasse direto de recursos na conta das instituições escolares que contemplam os anos iniciais.

II. melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica minimizando o insucesso escolar.

III. contribuir para o aperfeiçoamento dos professores alfabetizadores promovendo a formação continuada.

IV. garantir um modelo único de currículo para avaliar o desempenho dos professores e dos alunos. V. elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem de Língua Portuguesa e Matemática.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Leia a notícia a seguir.

Ministro da Educação anuncia reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores

(...)

16/01/2023 21h13

A portaria que estabelece o novo piso vai ser publicada ainda nesta semana no Diário Oficial da União. O Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta segunda-feira (16), um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Segundo o MEC, a portaria que estabelece o novo piso vai ser publicada ainda nesta semana no "Diário Oficial da União".

O piso salarial dos professores é garantido por qual determinação legal?