Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação nacional é composta de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, além de educação superior e tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Coadunando com essa perspectiva à luz da Lei de Diretrizes e Bases, constituem objetivos precípuos dessa educação nacional a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades.

II. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. É correto afirmar ainda que na educação básica nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Usar diferentes linguagens — verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital -, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentidos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo, constitui uma das competências.

II. Na BNCC, nos quadros que apresentam as unidades temáticas, os objetos de conhecimento e as habilidades definidas para cada ano (ou bloco de anos), cada habilidade é identificada por um código alfanumérico. No código EF69EF02, o primeiro par de letras indica a etapa de Ensino Fundamental, o primeiro par de números indica o ano (01 a 09)a que se refere a habilidade, ou, no caso de Língua Portuguesa, Arte e Educação Física, o bloco de anos. Já o segundo par de letras indica o componente curricular, no caso, Educação Física, já o último par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial do ano ou do bloco de anos.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo o Conselho Municipal de Educação do Ipojuca, no uso de suas competências, por meio de sua Resolução nº 01/2021, a Educação Especial, dever constitucional do Estado e da família, realiza-se em todas as etapas e modalidades da Educação Básica e no Ensino Superior, não sendo substitutiva da escolarização comum, destinada ao público alvo da Educação Especial, de modo a garantir aos alunos o desenvolvimento de suas potencialidades, o acesso ao conhecimento e o pleno exercício da cidadania.

II. Conforme a Resolução Conselho Municipal de Educação do Ipojuca nº 01/2021, a Educação Especial possui como objetivo assegurar a inclusão do aluno público alvo da Educação Especial em programas oferecidos, preferencialmente, pela escola regular, favorecendo o desenvolvimento de competências, atitudes, habilidades, autonomia e acesso ao conhecimento necessário ao exercício da cidadania. Ademais, a oferta de Educação Especial deve possuir como princípio, dentre outros, a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, garantindo formação acadêmica e profissional.

III. Constitui público alvo a ser considerado na Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, alunos com transtornos globais do desenvolvimento que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias. Nessa perspectiva, segundo a Resolução Conselho Municipal de Educação do Ipojuca nº 01/2021, incluem-se também alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtornos invasivos sem outras especificações.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Fundeb é um fundo especial, formado por 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que são compostos basicamente por contribuições dos Estados e dos Municípios, cabendo à União o complemento dos recursos dos Fundos, quando não alcançam um valor capaz de garantir uma educação básica de qualidade mínima. As arrecadações recolhidas pelos Municípios são maiores que a do Estado, com isso, somada à complementação da União, após a redistribuição dos recursos do fundo, os Municípios passam a dispor de mais receitas para financiarem a Educação Básica. Dessa forma, passam a ter mais segurança para aumentarem o número de matrículas das suas redes.

II. Concernente a matrículas e ponderações, segundo o Novo Fundeb, a forma de distribuição de recursos que compõem os Fundos é mensurada com base nos novos critérios conforme as ponderações do Valor Anual por Aluno. Assim, essa distribuição segue o número de alunos matriculados nas respectivas redes de Educação Básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações quanto ao Valor Anual por Aluno (VAAF, VAAT ou VAAR) entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino e consideradas as respectivas especificidades, bem como os insumos necessários para a garantia de sua qualidade.

III. No Novo Fundeb, os profissionais da Educação Básica passaram a ser entendidos como aqueles definidos nos termos do Art. 61 da Lei nº 9.394/96, ou seja, docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência como direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica. Profissionais que prestam serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, apesar de não serem profissionais da Educação Básica nessa nova caracterização, são citados no documento do Novo Fundeb como profissionais da saúde parceiros da escola.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Currículo do Ipojuca é um instrumento norteador para a efetivação de uma política educacional que reestruture os processos de ensinar e aprender: “como”, "o que”, "para quem" e em “que condições". Constituem condições basilares desse documento, com vistas a possibilitar a melhoria do ensino, a reorganização dos espaços e tempos pedagógicos, a formação continuada e o desenvolvimento dos profissionais da educação municipal, por meio da implementação do currículo, bem como o redimensionamento dos projetos políticos-pedagógicos, dos ambientes de aprendizagens e das práticas pedagógicas dos docentes.

II. O currículo ipojucano está sujeito a uma multiplicidade de interpretações, é fruto de um esforço colaborativo que norteia e fundamenta as práticas pedagógicas, configurando-se como um empreendimento ético, político, que pode possibilitar aos sujeitos da educação o direito à riqueza de conhecimentos e de cultura produzidos socialmente. Visando a transformações de práticas pedagógicas, esse currículo preza pela pluralidade de ideias, identidades e expressão do Ipojuca, alinhando-se aos seguintes documentos que também são normativos e devem ser seguidos: as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica os Parâmetros Curriculares de Pernambuco, a Base Nacional Comum Curricular e o Currículo de Pernambuco.

III. A educação infantil ipojucana, segundo o CME 2015-2025, tem por objetivo desenvolver todas as potencialidades físicas, cognitivas, afetivas e emocionais das crianças até cinco anos e 11 meses de idade, promovendo experiências saudáveis, interessantes e lúdicas, com respeito, empatia e alteridade, garantindo o acesso aos direitos de aprendizagem e possibilitando, assim, o direcionamento necessário para as próximas etapas de ensino, fazendo com que essas crianças construam conhecimento de maneira efetiva e no tempo adequado para o seu desenvolvimento. Nessa perspectiva, a criança é vista como sujeito de seu processo de desenvolvimento por meio da aprendizagem, a qual é construída no diálogo com o outro.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. De competência do professor, o planejamento curricular envolve a previsão dos diversos componentes a serem desenvolvidos em um ano letivo ou de modo específico, em um bimestre, pois constitui como um instrumento que direciona as ações do professor para alcançar objetivos delineados.

II. De competência das formas administrativas do governo, o planejamento educacional é feito no nível nacional, estadual e municipal, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que afirma ser a União a responsável por elaborar o fruto desse planejamento que é o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o artigo 11 da LDBEN, os municípios incumbrir-se-ão de

Acerca da primeira etapa da coleta do Censo Escolar, analise as proposições abaixo.

I. São coletadas informações sobre escolas, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, de todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica e educação profissional e tecnológica.

II. As informações coletadas são feitas com base na realidade das escolas na data de referência do Censo Escolar, última quarta-feira do mês de maio.

III. Para fornecer informações sobre rendimento do aluno no Sistema Educacenso, a escola declara a condição do aprovado ou reprovado.

É correto o que se afirma em

Sobre a educação especial, segundo o capítulo V da LDBEN, analise as proposições abaixo.

I. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, em instituição apropriadas, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

II. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível e sua integração nas classes comuns de ensino regular.

III. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender ao nível exigido para a conclusão do ensino fundamental.

É correto o que se afirma em

Conforme consta no art. 10 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente: