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Foram encontradas 18.686 questões.

3125566 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: UFR

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Para os efeitos do art. 2º, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram

 

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3125562 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: UFR

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu art. 43, estabelece as finalidades da educação superior. Logo, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição, a educação superior tem por finalidade promover a

 

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3125561 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: UFR

As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, compostas por um corpo docente cuja formação obedece a critérios estabelecidos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Tais critérios são caracterizados no art. 52, incisos II e III, como:

 

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3125560 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: UFR

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), indica que a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado. Contudo, como consta no parágrafo único do art. 66, poderá suprir a exigência do título acadêmico:

 

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3125559 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: UFR

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Compreende-se o Enade como um componente curricular obrigatório dos cursos de

 

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3125558 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: UFR

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes e reúne informações do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e das avaliações institucionais e dos cursos. Os processos avaliativos do Sinaes são operacionalizados

 

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3125557 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: UFR

A Resolução CNE/CEB nº 03/2018 determina, no art. 28, que a formação de docentes para atuar no ensino médio farse- á em nível da educação superior, em cursos de licenciatura. Porém, como expresso no art. 29, admite-se que profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino podem atuar como docentes do ensino médio. Tal precedente é válido desde que ministrem conteúdos afins à sua formação ou experiência profissional, devidamente comprovadas em itinerário de

 

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3125556 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: UFR

A Resolução CNE/CEB nº 03/2018 atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e em seu Art. 6º, inciso III, define os Itinerários Formativos como cada conjunto de

 

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3125555 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: UFR

A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. O art. 27 determina como modalidades da educação básica:

 

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3125554 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: UFR

A educação profissional e tecnológica, nos termos do § 2 do art. 39 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), abrangerá os seguintes cursos:

 

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