Na direção de substituir o modelo único de currículo do ensino médio por um modelo diversificado e flexível, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, alterou a LDB, estabelecendo que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

Marque a opção que não apresenta áreas do conhecimento estabelecidas pela Lei citada acima.

Para atender às necessidades de formação geral, indispensáveis ao exercício da cidadania e à inserção no mundo do trabalho, e responder à diversidade de expectativas dos jovens quanto à sua formação, a escola que acolhe as juventudes deve estar comprometida com a educação integral dos estudantes e com a construção de seu projeto de vida. Para orientar essa atuação, torna-se imprescindível recontextualizar as finalidades do ensino médio.

Analise as assertivas abaixo quanto às finalidades do ensino médio, estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu artigo 35.

I. Revisão dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

II. Preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

III. Aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

IV. Compreensão dos fundamentos sociais e dos processos produtivos, relacionando as experiências estéticas com a fluição do aprender, das disciplinas humanas.

Estão corretas apenas as assertivas

Sobre as competências gerais da educação básica com foco no ensino fundamental, analise as assertivas abaixo.

I. Cada área do conhecimento estabelece competências específicas de área, cujo desenvolvimento deve ser promovido ao longo dos nove anos. Essas competências explicitam como as dez competências gerais se expressam nessas áreas.

II. As áreas que abrigam mais de um componente curricular (Linguagens e Ciências Humanas), não possuem competências específicas do componente (Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, Língua Inglesa, Geografia e História) definidas, sendo elaboradas pelas instituições educacionais e previstas no Projeto Político Pedagógico.

III. As competências específicas possibilitam a articulação vertical entre as áreas, perpassando por alguns componentes curriculares, e também a articulação horizontal, ou seja, a progressão entre os anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e médio, e a continuidade das experiências dos alunos, considerando suas especificidades.

IV. Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades. Essas habilidades estão relacionadas à diferentes objetos de conhecimento – aqui entendidos como conteúdos, conceitos e processos –, que, por sua vez, são organizados em unidades temáticas.

Estão corretas apenas as assertivas

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), preencha as lacunas abaixo.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um de caráter que define o conjunto e de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o .

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/base-nacional-comum-curricular-bncc-etapa-ensino-medio. Acesso em: 10 fev. 2023.

A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:

Sobre o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, marque a opção correta.

Sobre as garantias da educação como direito público subjetivo previstas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O cumprimento das normas gerais da educação nacional e da avaliação de qualidade será exigido apenas da iniciativa pública, dispensando as escolas particulares da obrigação.

II. O atendimento educacional especializado será ofertado preferencialmente na rede regular de ensino.

III. A disponibilidade do acesso gratuito ao Ensino Fundamental é facultativa, tendo o ensino médio prioridade em sua efetividade.

Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal de 1988 estabelece, entre os princípios da educação, em quais termos deverá se dar a relação entre instituições públicas e instituições privadas de ensino.

Assinale a opção que identifica corretamente esta relação.

A declaração do Direito à Educação é particularmente detalhada na Constituição da República de 1988, representando um salto de qualidade com relação à legislação anterior, com maior precisão da redação e detalhamento, introduzindo-se, até mesmo, os instrumentos jurídicos para a sua garantia.

OLIVEIRA, R. P. O direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de justiça. Rev. Brasileira de Educação, nº 11, 1999.

A respeito do Direito à Educação, o texto da Constituição da República de 1988