Nos últimos anos, o mundo vem passando por uma transição alimentar com o aumento do consumo de produtos ultraprocessados e a redução de alimentos in natura. No Brasil, esse fenômeno tem crescido na última década, principalmente por conta de fatores psicológicos, questões socioculturais, condição financeira das famílias e avanço no marketing sobre alimentos ultraprocessados. Pensando em soluções para minimizar esse impacto na vida das crianças, Escolas Básicas Municipais (EBMs) e Centros de Educação Infantil (CEIs) de Blumenau receberam dois projetos de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), os quais são (PMB, 2023):

A resolução n.º 001/19, do Conselho Municipal de Educação (CME)/Blumenau, fixa normas para a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e Regimento Interno das Instituições de Educação Básica, Integrantes no Sistema Municipal de Ensino do Município de Blumenau. Ao encontro dessa resolução, em seu § 2º, no Art. 5º, afirma-se que o CME, após a data de recebimento, deve avaliar e emitir parecer sobre o Projeto Político Pedagógico (PPP) no prazo máximo de:

De acordo com o §2º, do artigo 9º, da lei complementar n.º 994/15, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências, é correto afirmar que:

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei n.º 13.005/14, definiu diretrizes que devem guiar a educação brasileira nesse período e estabeleceu metas a serem cumpridas na vigência. Ao encontro disso, o fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e:

O Decreto n.º 7611/11, que dispõe sobre a Educação Especial no atendimento educacional especializado e dá outras providências, em seu Art. 3º, afirma que, entre outros, é objetivo do atendimento educacional especializado:

Historicamente, a partir da década de 1970 e especialmente nos últimos anos, estudos sobre crianças, suas infâncias e as relações estabelecidas em espaços coletivos têm contribuído significativamente com conhecimentos que subsidiam a maneira de pensar e praticar a Educação Infantil no Brasil. As Diretrizes Curriculares Municipais da Rede Pública Municipal de Ensino de Blumenau (Blumenau, 2012) foram elaboradas com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996), nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2010), no Parecer CNE/CEB n.º 20/2009, na Resolução CNE/CEB n.º 5/2009 e nos Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças (2009), documentos de referência .

__baasccaasseemmammunccpaa_ennsino.df) ads/semed/curriculo_educacao_basica_sistema_municipal_ensino.pdf) − (P.32)

Assinale a alternativa que corretamente complementa o sentido do enunciado:

A reestruturação do Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau tem como ponto de partida a Homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

__baasccaasseemmammunccpaa_ennsino.df) ads/semed/curriculo_educacao_basica_sistema_municipal_ensino.pdf) − (P.6)

Nessa dimensão, analise as asserções e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) O ponto de partida da reestruturação do Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau ocorreu oficialmente em dezembro de 2019.

( ) Sob regime de colaboração, a Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina (SED) e a União dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) iniciam a reconstrução de um Currículo Base do Território Catarinense.

( ) Representantes da Secretaria Municipal de Educação de Blumenau, ao longo do ano de 2018, fizeram parte desse processo, contribuindo para a ampliação das discussões acerca do currículo em âmbito estadual.

( ) A Rede Municipal de Ensino de Blumenau, ao longo de sua trajetória, mantém um processo contínuo de formações, diálogos e reflexões sobre a educação, optando-se pela reestruturação coletiva do currículo, reafirmando a concepção da teoria Histórico-Cultural, que vem promovendo o desenvolvimento humano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Lei n.º 14.191, de 3 de agosto de 202, altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade da educação bilingue dos surdos.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil)

Sobre o Art. 79-C, a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.

§ 1º Os programas serão planejados com participação das comunidades surdas, de instituições de ensino superior e de entidades representativas das pessoas surdas.

§ 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos no Plano Nacional de Educação, terão os seguintes objetivos:

I.Fortalecer as práticas socioculturais dos surdos e a Língua Brasileira de Sinais.

II.Manter programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação bilíngue escolar dos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

III.Desenvolver currículos, métodos, formação e programas específicos, neles incluídos os conteúdos culturais correspondentes aos surdos.

IV.Elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue, específico e diferenciado.

Os incisos compatíveis com o § 2º são:

Acompanhando o processo de mudanças, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB n.º 2/2001, no artigo 2º, determinam que:

"Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos". (MEC/SEESP, 2001).

As Diretrizes ampliam o caráter da educação especial para realizar o atendimento educacional , porém, ao admitir a possibilidade de substituir o ensino regular, não potencializa a adoção de uma política de educação inclusiva na rede pública de ensino prevista no seu artigo 2º.

(http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf) − (P.8)

Marque a alternativa com a expressão que preenche corretamente a lacuna do enunciado:

O Plano Nacional de Educação - PNE, Lei n.º 10.172/2001, destaca que "o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana".

(http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf)− (P.8/9)

Ao estabelecer objetivos e metas para que os sistemas de ensino favoreçam o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, aponta um déficit referente:

I.À oferta de matrículas para alunos com deficiência nas classes comuns do ensino regular.

II.À formação docente.

III.À acessibilidade física.

IV.Ao atendimento educacional especializado.

É correto o que se afirma em: