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3011011 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta.
A União incumbir-se-á de:
 

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3010426 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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O Conselho Escolar é um colegiado, instância máxima na unidade escolar, formado por representantes da comunidade escolar e comunidade local, que tem por objetivo: a democratização da escola pública municipal; a valorização da discussão coletiva; o respeito ao pluralismo de ideias; a gestão escolar na forma de colegiado; o compromisso com uma educação transformadora; a melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem; a transparência das ações e resultados da unidade escolar.

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Conselho Escolar terá natureza de controle social, com função deliberativa, mobilizadora, avaliativa, fiscalizadora e consultiva, nos assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar.

II. As deliberações do Conselho Escolar devem ser tornadas públicas, garantindo um fluxo de comunicação permanente, de modo que as informações sejam divulgadas a todos e em tempo hábil.

III. A atuação no Conselho Escolar é considerada serviço público relevante e deverá ser levada em conta na avaliação funcional do servidor para fins de pontuação.

IV. A função de conselheiro escolar poderá ser remunerada, desde que o próprio Conselho Escolar assim determine.

Estão CORRETAS as afirmativas:

 

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3010424 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural.

Considerando esses saberes e conhecimentos, as denominações CORRETAS dos campos de experiências em que se organiza a BNCC são:

 

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3010423 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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A charge a seguir expressa uma crítica carregada de ironia sobre situação do cotidiano de muitas famílias brasileiras.

Enunciado 3520188-1

https://pedagogiaaopedaletra.com/ajudando-a-desmistificar-o-fracasso-escolar/

A RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular e estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento no âmbito da Educação Infantil.

Considere as seguintes afirmativas sobre estes direitos:

I. Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.

II. Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, apenas com outras crianças e não com adultos ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.

III. Evitar a participação da criança no planejamento da gestão da escola e das atividades, propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, deixando que apenas os adultos façam a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando em relação a eles.

IV. Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia.

V. Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.

VI. Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário.

Estão CORRETAS:

 

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3010422 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - Parecer CNE/CEB nº 20, de 11 de novembro de 2009 - a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo principal promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos de idade garantindo a cada uma delas o acesso a processos de construção de conhecimentos e a aprendizagem de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e interação com outras crianças.

Daí decorrem algumas condições para a organização curricular.

I. As instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade, entendendo que o cuidado não pode estar associado ao processo educativo.

II. O combate ao racismo e às discriminações de gênero, socioeconômicas, étnicoraciais e religiosas deve ser objeto de constante reflexão e intervenção no cotidiano da Educação Infantil.

III. As instituições necessariamente precisam conhecer as culturas plurais que constituem o espaço da creche e da pré-escola, a riqueza das contribuições familiares e da comunidade, suas crenças e manifestações, e fortalecer formas de atendimento articuladas aos saberes e às especificidades étnicas, linguísticas, culturais e religiosas de cada comunidade.

IV. A execução da proposta curricular requer atenção cuidadosa e exigente às possíveis formas de violação da dignidade da criança.

V. O atendimento ao direito da criança na sua integralidade requer o cumprimento do dever do Estado com a garantia de uma experiência educativa com qualidade a todas as crianças na Educação Infantil.

Estão CORRETAS as condições existentes nas afirmativas:

 

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3010421 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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João é aluno da educação infantil em uma escola Municipal. Seus pais são separados e João vive com a mãe. O pai de João solicitou, por escrito, na escola informações sobre a frequência de seu filho e sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

Assinale a alternativa com a decisão CORRETA da Diretora dirigida ao pai de João, com fundamentação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

 

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3010399 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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No documento intitulado “CONSOLIDAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAURU” – Lei nº 6.832, de 19/08/2016 consta como uma das suas diretrizes: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 a 5 anos e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população até 3 anos, em período integral/parcial, opcional à família de acordo com a demanda da cidade e com garantia de qualidade. Sobre os objetivos para o alcance destas diretrizes assinale a alternativa INCORRETA:

 

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A educação infantil será oferecida em:
 

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3002486 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Laranjeiras Sul-PR
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Título IV (Da Organização da Educação Nacional), Art. 12 (do Inciso I ao V) afirma que “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de”:

I - Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III - Não assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

IV - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

V - Não prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. Assinale a alternativa:

 

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Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade torna-se dever do Estado. Posteriormente, com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Assim, é CORRETO afirmar:

 

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