O Estatuto atual da UFRN foi atualizado pela Resolução nº 006/2002 – CONSUNI, de 16 de agosto de 2002, pela Resolução nº 002/2003 – CONSUNI, de 04 de junho de 2003, pela Resolução nº 013/2008 – CONSUNI, de 01 de dezembro de 2008, e pela Resolução nº 002/2011 – CONSUNI, de 18 de abril de 2011. São dois princípios desse estatuto:

Segundo o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2029 da UFRN, a Responsabilidade Social é um dos pilares sobre os quais a Universidade Federal do Rio Grande do Norte se edifica no contexto regional em que se insere, tendo em vista a formação humanística dos estudantes, a relação da produção de seu conhecimento no âmbito local e global, a sustentabilidade como fator transversal e a cultura como propriedade inerente à promoção de mudanças estruturais na sociedade. Parte indissociável da missão institucional da UFRN, a Responsabilidade Social contribui para o desenvolvimento humano, a justiça social, a democracia e a cidadania; por conseguinte, induz a Universidade ao dimensionamento das estratégias de produção do conhecimento alinhadas ao reconhecimento de demandas oriundas do solo sociocultural em que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte atua. Em relação ao pilar Responsabilidade Social, explicitado no referido plano, a UFRN

No ano de 2020, foi aprovado, pela UFRN, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2029. Nesse plano, estão definidas questões essenciais sobre a instituição e os seus rumos no período de sua vigência. De acordo com esse plano,

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) avançou na avaliação dos cursos de graduação, conforme o resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2021. Da seleção de cursos avaliados no último ciclo, a universidade ampliou o número de cursos com notas de excelência, que passaram de 45,5%, para 56,1%, em 2017. De acordo com a instituição, no último triênio, o número total de cursos com conceitos maiores subiu de 60,9% para 65,8%. Em relação a essa avaliação na UFRN, considere as afirmações abaixo

I A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e ao potencial de responder as exigências do mercado de trabalho.

II O ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo registrada, no histórico escolar do estudante, somente a sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, a dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento.

III O ENADE é aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais para os alunos de cursos específicos de graduação, ao final do segundo e do último ano de curso.

IV Aos estudantes de melhor desempenho no ENADE, o Ministério da Educação concederá estímulo, na forma de bolsa de estudos, ou auxílio específico destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento.

As afirmações coerentes com as disposições da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, estão nos itens

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece os dispositivos legais sobre a autonomia das universidades, considerada uma das conquistas relevantes dessas instituições. Segundo essa lei, no exercício de sua autonomia, sem prejuízo de outras, são atribuições asseguradas às universidades:

A promulgação da Constituição Brasileira de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, na qual são estabelecidos direitos fundamentais à sociedade, como os direitos trabalhistas, trouxe também debates quanto ao sistema educacional, o que propiciou o surgimento, após 8 anos, da Lei nº 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 20 de dezembro de 1996. Em relação a essa lei, que constitui um marco legal normativo para a educação superior no Brasil, considere as afirmações abaixo.

I A educação superior abrangerá, entre seus cursos e programas, o de extensão, aberto a candidatos que atendam aos requisitos específicos estabelecidos em cada caso, pelo Ministério de Educação.

II A autorização e o reconhecimento de cursos bem como o credenciamento de instituições de educação superior terão prazos limitados a 4 (quatro) anos, sendo renovados, periodicamente, após o processo regular de avaliação.

III Uma das finalidades da Educação Superior é promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e dos benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

IV Uma das finalidades da Educação Superior é suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional bem como possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estão corretas as afirmações

De acordo com a lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 36- B, a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:

Nos termos da lei nº 9.394/1996 (LDB/96), art. 80. § 3°, as normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas. Em consonância com o decreto nº 9.057/2017, art. 20, os órgãos competentes dos sistemas de ensino poderão, motivadamente, realizar ações de monitoramento, de avaliação e de supervisão de cursos, polos ou instituições de ensino, observada a legislação em vigor e respeitados os princípios:

No que tange à lei nº 9.394/1996 (LDB/96), art. 37, a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. Assim, assinale a opção que NÃO apresenta uma estratégia estabelecida, especificamente, na meta 10, constante do Plano Nacional de Educação - PNE (lei nº 13.005/2014).

Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os recursos serão disponibilizados pelas unidades transferidoras à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, que devem realizar a distribuição dos valores devidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. As referidas instituições financeiras devem disponibilizar, permanentemente, em sítio na internet disponível ao público e em formato aberto e legível por máquina, os extratos bancários referentes à conta do Fundo, incluídas informações atualizadas sobre:

I. Data de abertura e movimentação.

II. Responsável legal.

III. Agência e número da conta bancária.

Está(ão) CORRETO(S):