A Universidade Federal do Rio de Janeiro, instituição de ensino, pesquisa e extensão, é pessoa jurídica de direito público, estruturada na forma de autarquia de natureza especial. De acordo com o Estatuto da UFRJ, é correto afirmar que a universidade é dotada:

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2923862 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Nosso Rumo
Orgão: FIEC

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Especialista em TI
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Acerca da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura – FIEC, é correto afirmar que

A

é uma escola técnica e pré-vestibular com sede no Município de Indaiatuba e unidades em munícipios vizinhos.

B

a escola técnica é referência nacional no ensino profissionalizante e oferece uma das mais completas infraestruturas do país.

C

trata-se de uma escola técnica que é referência nacional, que oferece, além de cursos técnicos e tecnólogos, alguns cursos de graduação com duração de até 4 anos.

D

é uma escola técnica que oferece diversos cursos técnicos, com desconto e prioridade aos filhos de trabalhadores da indústria indaiatubana.

E

a Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura- Fiec promove em parceria com a Prefeitura de Indaiatuba, Educação e Cultura, desde 1980.

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2923861 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Nosso Rumo
Orgão: FIEC

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Especialista em TI
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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um curso técnico oferecido pela FIEC (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura).

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2921627 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNIOESTE

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Pedagogo
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Aspectos Constitucionais

Em relação ao Direito à Educação, marque a alternativa incorreta:

A

Educação é Direito de todos, na perspectiva da Lei.

B

Por mais que a educação seja direito de todos, ainda observamos dificuldades de acesso e permanência de crianças e adolescentes em processo de escolarização devido a diversos fatores que não dependem exclusivamente da escola em si.

C

Estar inserido na educação formal é direito e prerrogativa legal de crianças e adolescentes, garantidas as condicionalidades de inserção social ampla.

D

É fator determinante as condições sociais de acesso e permanência na Educação Básica.

E

Não há necessidade de adolescentes concluírem a Educação básica, pois isso depende da vontade exclusiva dos pais e/ou responsáveis.

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2919981 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

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Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo
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Aspectos Constitucionais

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade (Art. 208).

B

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários alternativos das escolas públicas de ensino fundamental (Art. 210).

C

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público (Art. 209).

D

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dez, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (Art. 212).

E

As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas em cotas iguais, sem levar em conta o número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino (Art. 212).

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2919980 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

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Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo
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Aspectos Constitucionais

O Art. 206 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Avalie se tais princípios incluem:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Estão corretos os princípios:

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2919979 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

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Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo
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Aspectos Constitucionais

Sobre as políticas públicas para a educação no Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

A

Políticas educacionais são um instrumento governamental que tem o objetivo de fornecer subsídios para a ampliação e a universalização da educação num país, seja em nível federal, estadual ou municipal.

B

As políticas educacionais envolvem as escolas, cabendo a outros setores a promoção de ações voltadas para a participação da família e da própria comunidade na educação.

C

O desenvolvimento de políticas públicas educacionais atua no planejamento, execução e acompanhamento de medidas para a ampliação e qualidade da educação em estados e municípios brasileiros.

D

Para garantir o direito à educação previsto na Constituição Federal, são necessárias políticas públicas que promovam a universalização do acesso, permanência e aprendizagem na escola, considerando o respeito às diferenças e a redução das desigualdades.

E

A elaboração de políticas educacionais interfere na qualidade de vida dos indivíduos como um todo.

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2910791 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Secretário Escolar
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Aspectos Constitucionais

Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem, exceto:

A

as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.

B

as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

C

as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

D

os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

E

as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

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2910789 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Secretário Escolar
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Aspectos Constitucionais

Será responsabilidade da união no âmbito escolar, exceto:

A

definir, com as comunidades de bairros, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

B

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

C

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

D

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

E

assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.