Em uma determinada Organização Militar de Ensino (OME), um militar solicitou licenciamento do serviço ativo da Marinha, após ter concluído o curso de especialização, fato que originou a tramitação de expedientes administrativos, à luz das normas vigentes. Com base na situação apresentada acima, e tomando como parâmetro a redação em vigor na lei que dispõe sobre o ensino na Marinha (lei nº 11.279/2006), art. 26, as despesas realizadas pela União na formação e no preparo do pessoal da Marinha, por meio do Sistema de Ensino Naval (SEN), deverão ser indenizadas aos cofres públicos pelo militar da ativa, no caso de violação de qual princípio estabelecido no inciso VIII do caput do art. 2° dessa lei?

De acordo com a lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 36- B, a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:

Nos termos da lei nº 9.394/1996 (LDB/96), art. 80. § 3°, as normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas. Em consonância com o decreto nº 9.057/2017, art. 20, os órgãos competentes dos sistemas de ensino poderão, motivadamente, realizar ações de monitoramento, de avaliação e de supervisão de cursos, polos ou instituições de ensino, observada a legislação em vigor e respeitados os princípios:

No que tange à lei nº 9.394/1996 (LDB/96), art. 37, a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. Assim, assinale a opção que NÃO apresenta uma estratégia estabelecida, especificamente, na meta 10, constante do Plano Nacional de Educação - PNE (lei nº 13.005/2014).

Um pedagogo foi designado para analisar as propostas de atualização de currículos dos cursos da Marinha do Brasil (MB), no que se refere aos aspectos pedagógicos, à luz das competências técnico-profissionais necessárias ao pessoal da MB para o cumprimento de sua missão constitucional. O referido pedagogo consultou referencial bibliográfico atinente à área de currículo, tomando como parâmetro a obra de Sacristán (2013), e verificou que o conceito de currículo, desde seu uso inicial, representa a expressão e a proposta da organização dos segmentos e fragmentos dos conteúdos que o compõem; é uma espécie de ordenação ou partitura, que articula os episódios isolados das ações, sem a qual esses ficariam desordenados, isolados entre si ou simplesmente justapostos, provocando uma aprendizagem fragmentada. Desse modo, com base nas contribuições de Sacristán (2013), o pedagogo supracitado observou, em seus estudos, que o currículo desempenha uma função dupla do ensinar e do aprender, sendo:

Segundo Laraia (2009), o homem tem despendido grande parte da sua história na Terra, separado em pequenos grupos, cada um com a sua própria linguagem, sua própria visão de mundo, seus costumes e expectativas. O fato de que o homem vê o mundo através de sua cultura tem como consequência a propensão em considerar o seu modo de vida como o mais correto e o mais natural. Tal tendência, que é responsável em seus casos extremos pela ocorrência de numerosos conflitos sociais, denomina-se:

De acordo com Dantas (in LA TAILE, OLIVEIRA e DANTAS, 2021), na concepção do desenvolvimento da pessoa, a inteligência ocupa o lugar de meio, de instrumento colocado à disposição da ampliação daquela. Construindo-se mutuamente, sujeito e objeto, afetividade e inteligência alternam-se na preponderância do consumo da energia psicogenética. Assim, no tocante às fases da inteligência na perspectiva de Henry Wallon, com a função simbólica e a linguagem, inaugurar-se-á o pensamento discursivo, que mantém com aquela uma relação de construção recíproca. Wallon obteve, a partir de 5 anos, as primeiras manifestações, captáveis em diálogos sustentados, revestidas de características que denominou de:

Segundo Lück (2012), sobre os princípios básicos como norteadores de toda e qualquer ação de avaliação institucional e que se expressam em seu planejamento e na utilização de seus resultados. Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Relevância - é promovida mediante abertura, diálogo, divulgação e feedback realizados em clima de confiança, condições necessárias para que a avaliação resulte em mudanças e transformações de melhoria de desempenho.

( ) Proatividade - determina que nenhuma informação pode ser disseminada caso não seja em situação diretamente relacionada á promoção da melhoria do processo educacional, numa perspectiva proativa.

( ) Abrangência - a partir desse princípio, a incorporação de novos elementos a serem avaliados pelo programa de avaliação se realiza mediante processo de integração e não de mera agregação ou justaposição de novos aspectos.

( ) Continuidade - possibilita o estudo evolutivo das ações educacionais e seus resultados. Essa condição determina a continuidade de utilização de instrumentos, estratégias e métodos de coleta de dados e observações.

( ) Legitimidade - se garante pela sua realização de forma participativa e se associa ao desenvolvimento de espírito de autonomia, pelo qual os participantes da escola assumem responsabilidade pelo processo de avaliação, por sua análise e utilização dos resultados.

Na Marinha, a Orientação Educacional (OE) é uma atividade que contribui para promover o desenvolvimento integral e a formação do discente, num processo sistemático e contínuo. Nessa direção, segundo Giacaglia e Penteado (2015), os objetivos gerais da OE encontramse, em primeiro lugar, subordinados aos objetivos da educação nacional, constantes do plano da instituição escolar. Além dos objetivos gerais do Serviço de Orientação Educacional (SOE), é importante que constem do plano aqueles relativos a cada uma das áreas que o Orientador Educacional (Or.E.) pretende desenvolver no respectivo ano letivo. Desse modo, assinale a opção que apresenta corretamente um exemplo de objetivo quanto à área de Orientação Escolar.

Um oficial pedagogo, servindo no Núcleo de Educação a Distância (NEaD) de uma Organização Militar de Ensino (OME) da Marinha do Brasil (MB), foi designado para analisar o projeto pedagógico de um curso a distância a ser ministrado para os militares e servidores civis lotados nos diferentes Distritos Navais, abarcando, assim, todo o território nacional, como parte do programa de capacitação continuada do pessoal da Força. Nessa direção, ao recorrer à literatura especializada, esse oficial verificou que há etapas que devem ser observadas para o êxito de um projeto em EaD. Com base em Spanhol (in LITTO e FORMIGA, 2014), um projeto em EaD é constituído, essencialmente, por cinco fases, são elas: