Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases, avalie os itens seguintes.

I. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

II. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, sendo vedada a exigência de frequência mínima para aprovação.

Sobre os itens apresentados é correto afirmar que:

Segundo a Lei nº 12.796, de 2013, que alterou o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação básica obrigatória e gratuita passa dos 6 aos 15 anos de idade para a faixa etária dos 4 aos 17 anos de idade, o que inclui quase toda a educação básica, ficando de fora apenas:

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), em relação à língua oral, é correto afirmar que

O conselho tutelar do município, segundo a LDB, deve ser notificado pelo estabelecimento de ensino quando

As Diretrizes Nacionais para a educação em Direitos Humanos têm a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social.

Nesse sentido, é correto afirmar que tem por princípio

O Estado deve, circunscrito pela LDB, garantir padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante o(a)

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade é função que cabe, segundo a LDB,

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, deve ser iniciado aos